Esclarecimentos: Certificação Digital de Pessoa Física com NIS

Lembramos que para o acesso ao canal Conectividade Social ICP com certificado de Pessoa Física por meio de procuração, o usuário deverá possuir vínculo empregatício com a empresa, informação esta obtida de forma automática através da consulta na base do FGTS por meio do número do NIS (PIS/PASEP/NIT) do trabalhador.

Vale ressaltar, então, a importância de informar o número do PIS no momento da solicitação da Certificação Digital ICP Brasil.

Esclarecemos, entretanto, que não é possível a inclusão do número do NIS no Certificado Digital já emitido sem o referido número. Em tais situações, de ausência de NIS do certificado de Pessoa Física, a recuperação desta informação se dará de forma automática, no ato do registro do usuário no canal Conectividade Social, por meio das informações existentes nas bases do FGTS.

Será necessário o comparecimento do usuário na agência da CAIXA apenas nos casos de divergência em seus cadastros do FGTS, o que impossibilitará a recuperação automática do número do NIS descrita anteriormente.

Ainda, a recuperação automática só é efetuada nos casos de inexistência do número do NIS (PIS/PASEP/NIT) no Certificado Digital de Pessoa Física e não se aplica à eventual recuperação da matrícula CEI, que deverá ser incluída tão somente no ato da certificação, nas situações em que o usuário/empregador é equiparado à Pessoa Jurídica e desobrigado a se inscrever no CNPJ.

Reforçamos ainda que o certificado ICP é universal, ou seja, pode ser utilizado para execução de diversas operações, entre elas o acesso ao canal Conectividade Social.

Segue abaixo relação de algumas das operações disponíveis para utilização do certificado ICP:

- Receita Federal do Brasil – RFB: E-CAC – Pessoas físicas e Jurídicas
- DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ
- Sistema Financeiro – Banco do Brasil
- Cartório Eletrônico
- Junta Comercial de São Paulo
- Sped Fiscal
- Secretaria da Fazenda Estadual
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- DTE – Domicílio Tributário Eletrônico
- Assinatura de Documentos de Forma Eletrônica

Fonte: CAIXA