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FAQ – Empresa com filiais, precisa de mais de um Certificado Digital?

Publicado em 04-10-2011 por Conectividade Social ICP |

Uma empresa que possui filiais precisa de um Certificado Digital para cada uma delas, ou só com o documento da matriz já é possível o acesso?

O portal Conectividade Social ICP segue as mesmas regras estabelecidas no antigo Conectividade Social e acesso “Conexão Segura”: ou seja, é permitida a realização dos serviços e a localização de todas as contas vinculadas pertencentes à empresa por meio do CNPJ básico, constante no Certificado Digital de uma de suas unidades (matriz ou filial).

Com relação à transmissão de arquivos, a necessidade da certificação vai depender da forma que a empresa adota para o recolhimento do FGTS. Se esse recolhimento é feito dentro de cada filial, será necessária a aquisição de um certificado para cada uma delas.

Se o recolhimento é realizado de forma centralizada, isto é, feito apenas por uma das unidades, seja ela a matriz ou suas filiais, não é necessária a aquisição do certificado para cada uma delas. Ao acessar o canal, é possível tratar em um mesmo arquivo ou visualizar todas as empresas pertencentes àquele CNPJ básico.

Fonte: CAIXA


 

39 Comentários para FAQ – Empresa com filiais, precisa de mais de um Certificado Digital?

  1. ANTONIO CARLOS PEDROSA VALLI disse:

    Sou servidor da SESA – ES e já possuo um certificado meu pessoa física, com procurações eletronicas do Secretário para envio das declarações para Receita Federal. Posso usar este certificado para enviar as informações via conectividade social eu vou ter que fazer um outro certificado específico. A secretaria possui varias filiais, unidade hospitalares, neste caso todas as informações serão prestadas no CNPJ central?. A secretaria não recolhe FGTS, mas somente presta informações referente serviços prestados por autônomos e retenção INSS de cooperativas médicas. Obrigado!

  2. Adenilson Marques disse:

    Boa tarde

    Eu tenho funcionários registrado pelo CEI pessoa física e estou adquirindo o certificado e tambem sou uma pessoa juridica, a pergunta é, tendo adquirido o Certificado pessoa fisica CEI, com esse unico certificado tenho como movimentar, trasmitir, tirar extrato e enfim todas as trasações da empresa juridica.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Adenilson Marques,

      Esse Certificado de Pessoa Física poderá ser usado para acessar os funcionários veiculados ao CEI. Porém, para acessar em nome do CNPJ da empresa, será necessário um Certificado Digital de Pessoa Jurídica.

      Obrigado!

  3. MARIA OSCARINA NUERNBERG disse:

    boa tarde!

    preciso resolver este problema pois há tempos tento enviar um arquivo sefip e ao tentar anexa-lo vem a seguinte mensagem: só é permitito envio de arquivos cujo responsável seja uma inscrição CNPJ ou CEI (CNS – AO367) tenho um escritório de contabilidade e meus certificados são e-CNPJ

    • Conectividade Social ICP disse:

      Maria Oscarina Nuernberg,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Maria Oscarina Nuernberg,

      Para a transmissão de arquivos via Conectividade Social ICP, assim como para a utilização das demais funcionalidades do canal em nome de outra empresa, é necessário que a empresa/cliente outorgue uma procuração eletrônica à contabilidade, autorizando-a a transacionar no canal em seu nome. Concedida essa autorização, a contabilidade irá acessar o Conectividade Social ICP com o seu próprio Certificado Digital, mas estará apta a utilizá-lo em nome da empresa que lhe outorgou a procuração. Para maiores informações em relação à Procuração Eletrônica, sugerimos a leitura do Guia de Orientações ao Usuário, disponível no endereço: http://www.conectividadeicp.org/caixa-disponibiliza-nova-versao-do-guia-de-orientacoes-ao-usuario/

      Em relação ao envio de arquivo SEFIP, a regra vigente para sua transmissão exige que o campo CNPJ/CEI do cadastro do responsável no SEFIP seja igual ao CNPJ/CEI do Certificado Digital utilizado para acesso ao Conectividade Social no momento da transmissão.
      Todavia, quando o cadastro do responsável no SEFIP for diferente do CNPJ/CEI do Certificado Digital, caso o arquivo contenha apenas informações de uma única inscrição, que deverá ser a mesma do Certificado Digital, o arquivo poderá ser transmitido normalmente.
      Adotadas as orientações acima, caso o erro persista, entrar em contato com os canais de atendimento tecnológico da CAIXA, por meio do site http://www.caixa.gov.br ou pelo telefone 0800 726 0104, para mais orientações.

      Obrigado!

  4. Irani Siqueira disse:

    As Caixa Ecônomica informa que a “Contabilidade” poderá enviar a Sefip e analisar a Conectividade Social de seus clientes ( empresas que não possuem funcionários ou que tenha apenas retirada de pró-labore dos sócios) sem que as mesmas possuam o Certificado Digital ICP. Desde que essa Contabilidade (responsável pelo envio) possua o cnpj e o Certificado Digital Icp – Ecnpj a3 ou a1. E no ato do envio de qualquer informação constante na Sefip , esteja cadastrado que o responsável pela informação é a própria contabilidade que já possui o Certificad o Digital. Pois assim a Conectividade vai confrontar que os dados do Cnpj do responsável pelas informações é a da própria contabilidade habilitada isentando a existencia de Procuração e também de Certificado Digital de seus clientes isso procede ?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Irani Siqueira,

      O uso da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil alcança a todos (empresas, escritórios contábeis, equiparados, autônomos e demais perfis) que se relacionam com o FGTS e/ou a Previdência Social. A partir de 01/01/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas utilizando a Certificação Digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social ou com declaração de “ausência de fato gerador”.

      Obrigado!

  5. Simone Passos disse:

    E para os empregadores do MEI, é obrigatorio o certificado, a RF diz que nao mas a caixa diz que sim, oque fazer?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Simone Passos,

      A área gestora do Fundo de Garantia da CAIXA possui ciência da publicação da Lei Complementar 139/2011 e da Resolução nº. 94, emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, cujos reflexos estão sob análise. Não obstante as publicações citadas, até a presente data, permanece o uso da Certificação Digital para todos os entes que se relacionam com o FGTS e Previdência Social por meio do canal Conectividade Social, nos termos da Circular CAIXA 547/2011, disponível no link: http://www.conectividadeicp.org/conectividade-social-circular-da-caixa-54711/.

      Obrigado!

  6. Nuiza disse:

    Senhores

    Nós entregamos alguns documentos para uma certificadara fazer o certificado , em setembro 2011 portanto a 03 mêses atrás e até hoje ainda Não fizerão o mesmo, e ai como será que estará o resto do Brasil ? o prazo é 31.12.11 e não 2012 ! principalmente quando se trata de escritório de contabilidade que é o mais interessado !
    Solicito ao Sr. José Maria Oliveira Leão, que fique por dentro do que realmente esta acontencendo, por que no caso da Receita Federal, foi criado procuração meio papel a Caixa também não poderia fazer o mesmo, temporariamente.
    Espero ter uma resposta

    • Conectividade Social ICP disse:

      Nuiza,

      Informamos que até a presente data, 22/12/11, não há previsão de prorrogação dos prazos estabelecidos na Circular CAIXA nº 547. Quanto à emissão dos certificados, informamos que não há prazo final para emissão destes, e que existem diversas Autoridades Certificadoras que podem realizar tal ação. Confira a relação das Autoridades Certificadoras de primeiro nível credenciadas pela ICP-Brasil, no link: http://www.conectividadeicp.org/como-adquirir-seu-certificado-digital/. Caso o prazo estipulado pela AC para a emissão do Certificado Digital tenha sido ultrapassado, orientamos que seja contatada diretamente a AC emissora.

      Com relação ao uso da procuração por meio papel, informamos que não é possível a adoção dos mesmos critérios utilizados pela Receita Federal, bem como por outros órgãos, pois existem particularidades no tratamento do FGTS que a impedem, como o fato da CAIXA, como agente operador do FGTS, atuar com contas vinculadas ao contrário da Receita que atua com tributos.

      Obrigado!

  7. Luciene disse:

    Boa Tarde,
    Reformulando a pergunta que fiz anteriormente, trabalho em um escritório contábil e gostaria de saber:

    As empresas que apenas recolhem pro-labore ( INSS) ( GFIP Declaratória) ou
    E as empresas que não possuem funcionários, ( GFIP Negativa – Ausência de Fato Gerador ).

    Ambas precisarão possuir o Certificado Digital e outorgar para a Contabilidade para realizar a transmissão do SEFIP ? Ou a contabilidade pode emitir essas Guias com o próprio certificado da Contabilidade sem a outorgação.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Luciene,

      O uso da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil alcança a todos (empresas, escritórios contábeis, autônomos, entre outros) que se relacionam com o FGTS e/ou a Previdência Social. A partir de 01/01/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas utilizando a Certificação Digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social ou com declaração de “ausência de fato gerador”.

      Obrigado!

  8. RONALDO GOMES DE OLIVEIRA disse:

    Já estamos em 25 de janeiro.Tenho um certificado digital PF mas não cadastrei meu NIS no certificado.Como sou responsavel em enviar arquuivos de SEFIP DE VÁRIAS EMPRESAS COM cnpj, O QUE DEVO FAZER A PARTIR DE AGORA.
    Todas as empresas micro e com menos de 10 empregados terão que adquerir o CERTIFICADO?.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Ronaldo Gomes de Oliveira,

      Para acesso ao Conectividade Social Padrão ICP é necessário que a empresa possua a Certificação Digital ICP-Brasil emitida por qualquer Autoridade Certificadora, independentemente do porte da empresa, opção pelo simples e quantitativo de empregados vinculados (como descrito na resposta de seu comentário anterior).

      Para que você acesse em nome dessas empresas, elas podem outorgar poderes para a empresa em que você trabalha e, posteriormente, a empresa pode substabelecer os poderes para você, que utilizará um Certificado Digital de Pessoa Física.

      Para saber mais sobre o NIS (PIS/PASEP) no certificado e como proceder quando esse dado não foi inserido, acesse: http://www.conectividadeicp.org/faq-%E2%80%93-quando-e-necessario-cadastrar-o-nis-no-certificado/

      Obrigado!

  9. Gabriela de Oliveira Silva disse:

    Uma empresa já emitiu a procuração eletronica para o escritorio de contabilidade, porem, quando entramos no perfil da empresa outorgada, na caixa postal nao aparece o item NOVA MENSAGEM para mandarmos o arquivo da SEFIP; como faremos para mandar esse arquivo pelo escritorio?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Gabriela de Oliveira Silva,

      Informamos que a opção “Nova Mensagem” estará disponível, de fato, apenas no perfil do próprio Escritório de Contabilidade, pois é ele o responsável pelo envio do arquivo da referida empresa.

      Obrigado!

  10. Francismar disse:

    Não estou conseguindo acessar o site da conectividade social icp hoje com meu certificado digital, mês passado consegui depois de varias tentativas enviar o arquivo da SEFIP, o que está acontecendo hoje?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Francismar,

      O site deve estar instável. Indicamos que você realize novo acesso dentro de alguns minutos e, caso o erro persista, entre em contato com os canais de atendimento tecnológico da CAIXA, por meio do site http://www.caixa.gov.br ou pelo telefone 0800 726 0104.

      Obrigado!

  11. Jocelaine Bernardo disse:

    Tenho empresas com + de 10 funcionários, com apenas pro-labore ou CNPJs sem movimento. Preciso fazer a certificação digital para todas ou para apenas as que possuem funcionários? Tenho que fazer E-CNPJ? Qual o procedimento?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Jocelaine Bernardo,

      Não será necessária a utilização da Certificação Digital emitida no modelo ICP-Brasil para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP na hipótese de ausência de fato gerador – sem movimento, para as empresas inativas, com menos de 12 meses, que visem, exclusivamente, realizar a baixa do respectivo CNPJ, ou seja, nesses casos a transmissão do arquivo poderá ser efetuada por meio do certificado da contabilidade.

      Já para as empresas ativas, será necessário que o CNPJ tenha ao menos uma certificação de Pessoa Jurídica (como o e-CNPJ, por exemplo) para utilização das funcionalidades disponíveis no canal Conectividade Social ICP.

      Obrigado!

  12. Juliana Aparecida Brochado disse:

    Boa Noite!

    Minha empresa possui Cei em nome de Pessoa Juridica, como eu devo proceder para emitir o Certificado?

    Devido ao fato de ser Pj eu não posso emitir um E-cpf com o numero de Cei incluido, e o Certificado Digital E-cnpj que compramos não faz leitura do Cei dentro da Conectividade Social.

    Por favor me respondam pois já não tenho onde buscar mais informações!

    Muito Obrigada.

    Juliana

    • Conectividade Social ICP disse:

      Juliana Aparecida Brochado,

      Para acessar o Conectividade Social ICP, é necessário que o CNPJ tenha ao menos uma certificação de Pessoa Jurídica (como o e-CNPJ, por exemplo). Já se sua empresa não é obrigada à inscrição no CNPJ, o documento usado para o acesso será um Certificado Digital de Pessoa Física contendo, obrigatoriamente, a informação do CEI. Com isso, o portal reconhecerá seu perfil como o de uma PJ.

      Em seu caso, se existem funcionários relacionados com essa matrícula CEI, deverá ser identificado primeiramente de que forma a empresa prestou as informações referentes ao vínculo empregatício destes empregados.

      - Se os trabalhadores mantém contrato de trabalho com a própria empresa e, nas informações prestadas por meio do recolhimento mensal (SEFIP), o CNPJ da empresa é informado no campo EMPREGADOR e o CEI no campo TOMADOR, neste caso o acesso será por meio do certificado de Pessoa Jurídica.
      - Já se os trabalhadores não possuem vínculo empregatício com a empresa, o acesso no Conectividade Social ICP será possível por meio do certificado de Pessoa Física com o CEI.

      Obrigado!

  13. Juliana Aparecida Brochado disse:

    ( continuação do comentário feito no dia 13/02)

    O certificado para o nosso Cnpj já esta pronto, mas ele não faz a leitura do Cei no Conectividade Social. No Sefip eu informo o Cei como uma nova empresa, e não como tomador. E os funcionários do Cei possuem vínculo empregaticio.

    Qual certificado (que tipo) eu vou fazer para um Cei em nome de pessoa juridica? Fui informada que devido ao cadastro do Cei como pessoa jurídica eu não poderia fazer um E-cpf.

    Todos os casos que encontrei de Cei, o cadastro foi feito em nome de pessoa fisica.

    Obrigada!

    Juliana

    • Conectividade Social ICP disse:

      Juliana Aparecida Brochado,

      Segundo informações da CAIXA, o Certificado Digital a ser emitido para uma Pessoa Jurídica detentora de uma inscrição de CEI é o Certificado Digital de Pessoa Física com CEI (vinculado ao responsável pela referida empresa). Tal Certificado é reconhecido com o perfil Empresa no canal Conectividade Social ICP, da mesma maneira que um Certificado Digital de Pessoa Jurídica com CNPJ.

      Obrigado!

  14. Daniela disse:

    Olá, sempre que eu tento isenção em um concurso o numero do meu NIS dá como não cadastrado, mas eu peguei o número no Banco do Brasil, como eu devo proceder para ela ser cadastrado?

  15. Suelem Brito disse:

    Ola boa tarde, estou com um problema em ralação a visualização de relatorios, fiz todo procedimento que vc ensina aqui no site, mas ocorre oseguinte erro:
    (412) Falha ao carregar relatorio
    DETALHE
    TypeError: Error #1010
    E com isso nao consigo visualizar nada, e estou precisando do extrato para fins recisorios.
    Obrigada

    • Conectividade Social ICP disse:

      Suelem Brito,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Suelem Brito,

      Neste caso, por se tratar de uma ocorrência específica, deverá ser efetuado contato com os canais de atendimento tecnológico da CAIXA, por meio do site ou pelo telefone 0800 726 0104.

      Obrigado!

  16. Cássia Lima disse:

    Boa tarde. Gostaria de esclarecer a seguinte situação:

    Temos o certificado digital e-CNPJ da matriz e tentamos fazer a outorga de uma procuração eletrônica para um funcionário que possui um certificado digital e-CPF (sem o NIS) e está vinculado à filial (conforme extrato de conta do FGTS do funcionário), porém não foi possível porque o sistema não localizou o NIS do funcionário. Ao comparecer na CEF para fazer a inclusão do CPF do empregado nos foi informado que o sistema faz a verificação no cadastro do PIS e que na base de dados do FGTS não tem um campo específico para inclusão do CPF. Essa informação está correta? A base de dados do PIS e FGTS é a mesma?

    Obrigada.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Cássia Lima,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Cássia Lima,

      Para os Certificados Digitais de Pessoa Física que não possuem a informação do número do PIS, o Conectividade Social faz uma consulta automática à base de endereço (base de Adesão/PEF) do FGTS a partir do número do CPF cadastrado no certificado, visando à recuperação do número do PIS. Tal recuperação é necessária, pois a conta do FGTS a ser consultada para a comprovação do vínculo empregatício possui o número do PIS como base de cadastro. Desta forma, nos casos em que o Certificado Digital de Pessoa Física não possui o número do PIS, é necessário que o funcionário em questão solicite a uma unidade da CAIXA a atualização/retificação de seu cadastro tanto na base de endereço (base de Adesão/PEF) do FGTS como na base do PIS, para que seja possível a realização da consulta automática mencionada acima.

      Obrigado!

  17. marcilio helber caxito disse:

    Ref. Como proceder se o NIS não foi cadastrado no momento da aquisição?

    - o outorgado solicita a uma unidade da CAIXA a atualização/retificação de seu cadastro no FGTS e PIS, inclusive solicitando inserir seu CPF no cadastro da chamada “Base PEF do FGTS”.

    Gostaria que explicasse melhor o que dizer “Base PEF do FGTS”, existe algum documento especifico a ser preenchido solicitando a inclusão do CPF e apresentado na Caixa Federal?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Marcilio Helber Caxito,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Marcilio Helber Caxito,

      Nos casos em que o Certificado Digital de Pessoa Física não possui o número do PIS cadastrado, para que seja possível a verificação de vínculo empregatício, é necessário que a Pessoa Física em questão solicite a uma unidade da CAIXA a atualização/retificação de seu cadastro tanto na base de endereço (base de Adesão/PEF) do FGTS como na base do PIS.

      Tal cadastro é necessário, pois, como o certificado não possui o PIS, o Conectividade Social faz uma consulta automática à base de endereço (base de Adesão/PEF) do FGTS a partir do número do CPF cadastrado no certificado, visando à recuperação do número do PIS, uma vez que a conta do FGTS a ser consultada para a comprovação do vínculo empregatício possui o número do PIS como base de cadastro.

      Obrigado!

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