Na ocasião, a coordenadora da Caixa Econômica Federal na Regional do FGTS de São Paulo, Rosalina Camilot Alves de Lima, apresentará assuntos referentes ao Conectividade Social, em sua versão ICP. Dentre os temas estão a Circular 547, o uso do Certificação Digital e também os procedimentos necessários para substituir a certificação atual pela digital ICP-Brasil.

Serviço:

Seminário “O impacto do Certificado Digital no dia a dia das empresas”

Data e horário: 22/05 – 8h30 as 11h30
Local: Ciesp Sorocaba
Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260
Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP
Inscrições: pelo tel (15) 4009-2900 ou pelo site da entidade
Vagas limitadas.

O documento se baseia nos principais chamados do Help Desk da CAIXA (0800 726 0104) sobre dúvidas operacionais e procedimentos quanto às mensagens apresentadas pelo CNS em sua versão ICP. De forma clara e sucinta, além da solução para os erros, é possível encontrar dicas sobre o registro no canal, a nova procuração eletrônica, envio de arquivos, solicitação de extratos e muito mais.

Confira aqui a cartilha e simplifique seu acesso no canal!

Instituído em dezembro do ano passado por meio da Circular CAIXA 566, o novo prazo de migração para o Conectividade Social ICP deu aos empregadores brasileiros mais seis meses de adaptação ao portal. Isso beneficiou um grande número de usuários que ainda utilizavam o sistema antigo. Dia 30 de junho, esse prazo chega ao fim. Faltando menos de dois meses para a migração total, quase um milhão e meio de empresas já estão aproveitando essa modernização que iniciou suas operações em maio de 2011.

O encerramento do prazo em 30 de junho marca a desativação do antigo programa CNS e do acesso “Conexão Segura”. A partir daí, toda a comunicação com o FGTS e com a Previdência Social será pelo novo canal (conectividade.caixa.gov.br), mediante o uso de Certificado Digital no padrão ICP-Brasil*.

Vale lembrar que as empresas e os contadores que já possuem a certificação não precisam obter um novo documento, pois essa tecnologia é universal e pode ser utilizada em inúmeros sites e aplicações. Para quem ainda não se adaptou à mudança, a orientação da CAIXA e do site Conectividade ICP é providenciar o quanto antes a certificação e se habituar ao uso do novo portal. Isso evita problemas e dores de cabeça, beneficiando o titular com o uso do documento e com as facilidades da nova versão do canal.

* exceto para os entes alcançados pela Resolução nº 94 do CGSN.

Sobre o Conectividade ICP

O site faz parte de um projeto maior, realizado em conjunto com a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o apoio das Autoridades Certificadoras ICP-Brasil.

Conheça o prazo final e fique atento a essa modernização!

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O projeto, que pretende seguir o já eletrônico Diário Oficial de Curitiba disponibilizado no site do órgão, está previsto para ser implantado no segundo semestre deste ano. Segundo a assessora técnica de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Leny Mary Góes Toniolo, iniciativas como essa têm efeitos bastante significativos no âmbito do serviço público, além de servirem de modelo para a cultura ambiental e green economy.

“A Prefeitura dá um bom exemplo, influenciando outros setores da sociedade com essa medida. Toda economia de matéria-prima é bem vinda, mas, muito mais do que o ganho direto ambiental, a iniciativa tem um grande peso na educação ambiental”, afirma a profissional.

O projeto de desmaterialização de documentos, que teve início em 2007 com a elaboração do programa Legisladoc, prevê a substituição das versões impressas das publicações oficiais com o objetivo de trazer uma difusão mais ampla das informações, promovendo agilidade e facilidade de acesso, o que torna a administração pública ainda mais transparente.

Fonte: ITI

O acordo aponta os mecanismos de financiamento, tributários e não tributários como parte essencial das estratégias para o desenvolvimento sustentável. Outra diretriz é a ampliação e a reorientação dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação priorizando estudos voltados para desmaterialização da produção de processos, tecnologias de baixo carbono, sistemas de uso social de recursos, bens e serviços.

Este aspecto vem de encontro com o Plano Nacional de Desmaterialização de Processos, elaborado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Tratado que prevê o aumento da produtividade com o baixo consumo de recursos, como papel, tinta, energia, manuseio, transporte e armazenamento, utilizando o Certificado Digital para transações na Internet e assinatura eletrônica.

Os Diálogos Sociais são preparatórios para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizada em junho.

Fonte: ITI

O Conectividade Social ICP é a evolução do antigo Conectividade e seus procedimentos foram aprimorados para que o uso seja cada vez mais ágil e prático. A adoção do Certificado Digital ICP-Brasil também é um grande benefício do novo canal: além de se adequar ao padrão de certificação utilizado no país, o certificado é universal e pode ser utilizado para uma infinidade de aplicações, o que auxilia na redução de custos e na desburocratização dos processos.

Um exemplo dessa evolução é a Caixa Postal, que facilita o envio dos arquivos SEFIP e GRRF, e o Menu Empregador, disponível no mesmo ambiente em que os arquivos solicitados serão recebidos, como no caso do extrato para fins rescisórios. O extrato em questão é solicitado no Menu Empregador e recepcionado na Caixa Postal, ambos inseridos no Conectividade Social ICP.

Com essas e outras funções do novo canal, a CAIXA visou não só a segurança e a preservação das informações cadastrais e financeiras dos trabalhadores, mas também a modernização da rotina das empresas.

Para auxiliar os usuários na navegação do canal, o site Conectividade ICP traz matérias exclusivas, com detalhes dos principais processos. Confira essas matérias e fique por dentro dos usos e novidades do canal.

Sobre o Conectividade ICP

O site faz parte de um projeto maior, realizado em conjunto com a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o apoio das Autoridades Certificadoras ICP-Brasil.

Conheça nossas matérias e saiba mais sobre o uso do menu Empregador e outras funcionalidades do canal!

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Faltam poucos dias para a entrega do IRPF (o prazo vai até dia 30 desse mês) e cada vez mais os contribuintes buscam maneiras de facilitar o preenchimento e envio da obrigação. Uma ferramenta que pode ajudar, e muito, nesse processo é o Certificado Digital ICP-Brasil. Com ele é possível processar sua declaração mais rapidamente, além de reduzir as chances de cometer erros — e fatalmente cair na malha fina.

Na prática, essa assinatura digital dispensa o contribuinte de procurar atendimentos presenciais na Receita Federal para resolver pendências, checar dados, monitorar o processamento da sua declaração e anexar documentos quando necessário. Tudo isso passa a ser feito de forma on-line.

“O cidadão sai do balcão de atendimento da Receita Federal e passa a ter um relacionamento direto com o Fisco. É um meio mais seguro e faz com que a declaração seja processada mais rapidamente, antecipando o recebimento de restituições”, afirma Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign.

Nesse ambiente, é possível ter acesso às informações repassadas por empresas de saúde sobre valores recebidos do contribuinte, por exemplo, ou ainda dos rendimentos recebidos do seu empregador. Assim, qualquer dúvida durante o preenchimento da declaração pode ser resolvida com a consulta automática a essas informações.

Vale lembrar também, que, este ano, a Receita tornou necessário o envio com Certificação Digital para os contribuintes com rendimentos acima de R$ 10 milhões em 2011.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Como retificar os dados do trabalhador no canal Conectividade Social ICP?

No menu Empregador, deve se selecionar a opção “Retificar Dados do Trabalhador” e localizar a conta desse funcionário selecionando sua base e preenchendo um dos atributos de pesquisa, depois clicar em CONTINUAR.

O canal então apresentará os dados cadastrais e, na próxima tela, o empregador pode alterar as informações a serem corrigidas. Na sequência, será exibida a retificação cadastral realizada na conta vinculada do trabalhador. Ao clicar no botão CONFIRMAR, serão apresentados todos os campos atualizados.

Regras de uso:

Esse serviço permite ao empregador alterar os seguintes dados cadastrais do trabalhador:

- Nome.
- NIS (PIS PASEP / NIT).
- Data de Nascimento.

Mas atenção, somente poderão ser retificadas pelo Conectividade Social ICP as contas vinculadas que se enquadrarem nos critérios abaixo:

- Estar vinculada à inscrição CNPJ/CEI da empresa acessada.
- Constar do cadastro de contas ativas.
- Ser do tipo optante (tipo 2), recursal (tipo 3) ou não optante (tipo 4).
- Apresentar divergência cadastral em relação ao sistema PIS/PASEP.
- Possuir saldo maior que zero.
- Não possuir registro de bloqueio de qualquer natureza.
- Não possuir registro de retenção, exceto por FMP.
- Não possuir registro de pagamento no sistema do FGTS.
- Não estar encerrada por fusão ou transferência.
- Não pertencer a empresa com registro de bloqueio.
- Com código de categoria do trabalhador igual a 01(Empregado), 02 (Trabalhador  avulso), 03 (Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS), 04 (Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado – Lei nº 9.601/98), 05 (Contribuinte Individual – Diretor não empregado com FGTS – Lei nº 8.036/90, art. 16), 06(Empregado Doméstico) ou 07 (Menor aprendiz – Lei 10.097/00).

Fonte: CAIXA

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A geração da GRRF, por meio do Conectividade Social ou do Aplicativo Cliente, equivale aos efeitos da funcionalidade “Comunicar Movimentação do Trabalhador”, o que também resulta no comando de débito na conta vinculada do trabalhador.

Assim, via de regra, o usuário que já gerou GRRF para um determinado trabalhador não necessita mais utilizar o serviço “Comunicar Movimentação do Trabalhador” para gerar a chave de identificação.

Mas atenção, se a GRRF foi gerada pelo Aplicativo Cliente e a inscrição do responsável pelo envio for diferente da inscrição da empresa constante do arquivo, é necessário utilizar a funcionalidade “Comunicar Movimentação do Trabalhador” do Conectividade Social para gerar a chave de identificação e o comando de pagamento ao trabalhador.

A movimentação do trabalhador por meio da GRRF e a geração da chave de identificação, desde que atendida à regra, independe da quitação da guia.

Não poderão ser movimentadas, por meio do Conectividade Social, as contas vinculadas:

- Com informação de movimentação incluída pela Previdência Social.

- Com homologação da rescisão contratual informada pelo Sindicato/SRTE por meio do Conectividade Social, e cujo débito na conta vinculada ainda não tenha sido efetivado.

- Do tipo Recursal.

- Com depósitos de competências posteriores à competência de movimentação, exceto quando se referir a comissão e/ou percentagens devidas após a extinção do contrato de trabalho.

- Com divergência entre a data de admissão e data de opção pelo FGTS, se a admissão for posterior a 05/10/1988, com exceção da categoria 06 – empregado doméstico.

- Com registro de data de movimentação, código de movimentação e pagamento no sistema do FGTS, e cujo código de movimentação seja diferente de I1, I2, I3, I4, H, J, L, M (códigos de movimentação tratados pelo Conectividade Social).

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