Todas as questões ou comentários referentes ao Conectividade Social ICP devem ser encaminhadas diretamente à CAIXA, por meio do telefone 0800-7260104.

Caso sua dúvida seja sobre o Certificado Digital ICP-Brasil, entre em contato com a Autoridade Certificadora emissora do seu documento ou de sua escolha.

Durante mais de 9 meses, publicamos centenas de matérias sobre as mudanças e vantagens novo canal da CAIXA e respondemos milhares de dúvidas e comentários dos leitores.

Agradecemos a todos que colaboraram e fizeram este projeto possível.  E informamos que o site permanecerá no ar por período indeterminado com todo seu conteúdo atual.

Atenciosamente,

Equipe Conectividade ICP.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial de09 de julho de 2012a Portaria 1.057/2012, que altera e complementa a Portaria 1.621/2010, que instituiu os novos modelos do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT.

Duas importantes novidades trazidas são a prorrogação da validade do modelo atual até31/10/2012e a criação de dois novos formulários: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação.

O Termo de Quitação deverá ser utilizado em conjunto com o TRCT nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço.

O Termo de Homologação, por sua vez, será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço, casos em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.

As rescisões ocorridas a partir de 1º de novembro de 2012 utilizarão, obrigatoriamente, os novos modelos de TRCT e os Termos de Quitação e de Homologação, pois serão exigidos pelos Sindicatos e Superintendências Regionais do Trabalho – SRTE, no ato da homologação, e pela Caixa Econômica Federal, para habilitação ao pagamento do FGTS e do Seguro-Desemprego aos trabalhadores.

O modelo antigo do TRCT será aceito até 31 de outubro do ano corrente, mas é adequado que desde já as empresas passem a utilizar o Novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação.

Em parceria, a Secretaria de Relações do Trabalho e a CAIXA, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e das Filiais do FGTS – GIFUG, farão uma campanha de divulgação em nível nacional, na semana de13 a17 de agosto de 2012, para sensibilizar o público alvo sobre os novos modelos de TRCT e dos Termos de Homologação e de Quitação.

Vale ressaltar, então, a importância de informar o número do PIS no momento da solicitação da Certificação Digital ICP Brasil.

Esclarecemos, entretanto, que não é possível a inclusão do número do NIS no Certificado Digital já emitido sem o referido número. Em tais situações, de ausência de NIS do certificado de Pessoa Física, a recuperação desta informação se dará de forma automática, no ato do registro do usuário no canal Conectividade Social, por meio das informações existentes nas bases do FGTS.

Será necessário o comparecimento do usuário na agência da CAIXA apenas nos casos de divergência em seus cadastros do FGTS, o que impossibilitará a recuperação automática do número do NIS descrita anteriormente.

Ainda, a recuperação automática só é efetuada nos casos de inexistência do número do NIS (PIS/PASEP/NIT) no Certificado Digital de Pessoa Física e não se aplica à eventual recuperação da matrícula CEI, que deverá ser incluída tão somente no ato da certificação, nas situações em que o usuário/empregador é equiparado à Pessoa Jurídica e desobrigado a se inscrever no CNPJ.

Reforçamos ainda que o certificado ICP é universal, ou seja, pode ser utilizado para execução de diversas operações, entre elas o acesso ao canal Conectividade Social.

Segue abaixo relação de algumas das operações disponíveis para utilização do certificado ICP:

- Receita Federal do Brasil – RFB: E-CAC – Pessoas físicas e Jurídicas
- DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ
- Sistema Financeiro – Banco do Brasil
- Cartório Eletrônico
- Junta Comercial de São Paulo
- Sped Fiscal
- Secretaria da Fazenda Estadual
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- DTE – Domicílio Tributário Eletrônico
- Assinatura de Documentos de Forma Eletrônica

Fonte: CAIXA

“Prezados Senhores,

1. Informamos que a dificuldade de acesso ao Módulo EMPREGADOR do CNS ICP, foi apresentada após a atualização para a cadeia V2 do certificado de segurança do site www.conectividadesocial.caixa, em virtude da expiração da cadeia V1. Tal atualização gerou incompatibilidade para alguns dos usuários que utilizam o navegador Internet Explorer e resultou na ocorrência em questão.

2. O erro é apresentado independentemente da AC emissora e do padrão do certificado digital utilizado (A1 ou A3), estando restrito às funcionalidades on-line do módulo EMPREGADOR.

3. Para sua solução, sugerimos acessar o link: http://support.microsoft.com/kb/2541763/pt-br, e realizar o download do hotfix: WindowsXP-KB2541763-x86-PTB.exe, e atualizar o sistema operacional.

4. Vale ressaltar que, tanto o problema quanto a sua solução são de responsabilidade da Microsoft, cabendo ao usuário decidir pela atualização ou não do sistema operacional.”

Cordialmente,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Estabelece a Certificação Digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto 3.996, de 31/10/2011, Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, com o § 7º do art. 26 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011, bem como nos artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, baixa a presente Circular.

1. O canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social passa a ter acesso exclusivo por meio da Certificação Digital no padrão ICP – Brasil para as empresas que possuam a partir de 11 empregados vinculados.

1.1. Observadas às demais regras correspondentes à matéria, para as empresas com até 10 (dez) empregados, fica estendido até 30 de junho de 2013 o prazo de validade dos Certificados Eletrônicos expedidos em disquete regularmente pela CAIXA.

1.2. Para o microempreendedor individual e estabelecimento optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, o uso da Certificação Digital emitido no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS.

[o item número 2 não existe no documento oficial veiculado no “Diário Oficial” de 27/06/2012]

3. A versão anterior do Conectividade Social que utiliza os Certificados Eletrônicos em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP e GRRF, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social – CNS – e do ambiente “Conexão Segura” como forma de atender às situações previstas nos subitens 1.1 e 1.2 desta Circular.

4. O portal do Conectividade Social que utiliza os Certificados Digitais em padrão ICP-Brasil é acessível por meio do endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou do sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, inclusive para o envio de arquivos SEFIP, rescisórios, de geração de guias para recolhimento, de solicitação de uso do FGTS em moradia própria, bem como informação de afastamento, consulta de dados, manutenção cadastral, dentre outros serviços.

4.1. Este portal é desenvolvido em plataforma web única e não requer instalação ou atualização de versões, além de apresentar, em melhor grau, garantia de não-repúdio, integridade, autenticidade, validade jurídica e comodidade, além da interoperabilidade dos Certificados Digitais.

5. A Certificação Digital no padrão ICP-Brasil, caso o usuário do canal não detenha, é obtida,em qualquer Autoridade Certificadora e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

5.1 Compete às Autoridades Certificadoras, no âmbito de suas atuações, adotarem providências no sentido de garantir a inclusão do número do NIS (PIS/PASEP/NIT) do titular em todos os Certificados de Pessoa Física doravante emitidos, à exceção do usuário Magistrado.

5.2 O empregador que não está obrigado a se identificar pelo CNPJ utiliza-se de Certificado Digital de Pessoa Física para acesso ao Conectividade Social desde que conste necessariamente o seu número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI).

6. Informações operacionais e complementares, material de apoio para solução de dúvidas e canais de suporte estão disponíveis no sítio da CAIXA na Internet, www.caixa.gov.br, opção “FGTS”.

7. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular 566/2011.

FABIO FERREIRA CLETO
Vice- Presidente

Logo após o Rio + 20, um dos encontros mais importantes do planeta sobre responsabilidade ambiental em uma era na qual a sustentabilidade está constantemente em pauta, a tecnologia da Certificação Digital vem ao encontro desses princípios e beneficia não somente empresas e pessoas físicas, como também a natureza.

O uso do Certificado Digital, que permite o acesso ao Conectividade Social ICP e à Receita Federal, a assinatura digital de contratos e a emissão de notas fiscais eletrônicas, permite também que diversos processos sejam feitos via web, eliminando a necessidade de impressão de diversos documentos, adendos e vias em papel. O uso da tecnologia também reduz a emissão de CO², pois evita o transporte de contratos, de notas em papel e até mesmo de pessoas, que agora podem atuar on-line.

A massificação do uso dos certificados consta no Plano Nacional de Desmaterialização de Processos, elaborado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Esse documento prevê o aumento da produtividade com um baixo consumo de recursos nas transações via web, e dissemina o uso não só por seus benefícios diretos, como também para uma contribuição decisiva à causa ecológica.

Sobre o Conectividade ICP

O site faz parte de um projeto maior, realizado em conjunto com a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o apoio das Autoridades Certificadoras ICP-Brasil.

Conheça mais matérias do site sobre os benefícios do uso do Certificado Digital também para o planeta.

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Ludovino Lopes, presidente da camara-e.net, acredita que se as empresas deixarem de imprimir contratos para que eles sejam assinados por meio de Certificados Digitais e deixarem de enviá-los por motoboy, vários processos são desmaterializados, evitando impacto no trânsito e na natureza”, exemplifica.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, assumiu o compromisso de financiar as ações necessárias ao desenvolvimento das métricas ao assinar o acordo. Renato Martini, presidente do instituto, acredita que o Brasil vive hoje uma revolução milenar, pois o homem está habituado a se relacionar com o papel desde sua invenção e que o pacto de sustentabilidade entre as empresas de economia digital é um passo importante para desmaterializar o papel e diminuir o impacto ao meio ambiente.

Segundo ele, aproximadamente 1 trilhão de folhas são usadas anualmente por setores do Governo Federal. As métricas que serão desenvolvidas servirão, entre outras coisas, para mostrar o quanto a empresa economizou de água e de energia ao desmaterializar os processos.

As principais metas do pacto são a desmaterialização dos processos e, como consequência, economia com a utilização de documentos digitais; eficiência energética por meio da redução do uso de combustíveis; o uso eficiente de insumos como papel e tinta; e a melhoria da mobilidade urbana.

Fonte: camara-e.net

Nessa situação, como regularizar a movimentação desse funcionário? O procedimento é bem simples. Confira nas instruções abaixo como proceder:

- Verificar se o funcionário pertence à empresa que está acessando o CNS ICP, ou a empresa do outorgante (no caso do acesso por Procuração Eletrônica).

- Verificar se a Base indicada é a correta (Base com a Conta Vinculada de FGTS).

- Solicitar o Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais para verificação de incoerências nas informações entre a Base do FGTS e a Base PIS. Em caso de ocorrências, proceder com a regularização.

- Verificar se a informação de movimentação já foi efetuada para o trabalhador em questão. (A movimentação pode ter sido realizada por meio da GRRF).

Fonte: Cartilha “Dicas de Utilização CNS ICP”

Mas como proceder se, por algum motivo, o usuário não salvar o protocolo?

Quando essa etapa não é feita, é possível recuperar o arquivo .XML por meio do menu “Caixa Postal” > Itens Enviados. Para isso, siga os passo abaixo:

• No Conectividade Social ICP, acessar, no canto superior esquerdo da tela, a opção CAIXA POSTAL > ITENS ENVIADOS.
• Marcar na caixa de seleção, a mensagem referente ao arquivo em questão e clicar em “Protocolo”.
• Será apresentado então o “Protocolo de Envio de Arquivos”.
• No próprio protocolo, clicar no botão “SALVAR”.
• Uma nova tela surgirá com a opção para salvar ou abrir o arquivo.
• Clicar no botão “Salvar” e informar a unidade de disco e a pasta para gravar o arquivo .XML.

Emissão da GRF:

• Voltar para o programa Sefip.
• Clicar no Menu Relatórios > Opção GRF > Arquivo ICP.
• Selecionar o arquivo salvo pelo CNS ICP .XML, clicar no botão ABRIR, visualizar e imprimir a guia GRF.

Vale lembrar que algumas etapas do processo utilizam janelas em formato pop-up, por isso, lembre-se de desabilitar o bloqueador de seu navegador.

Fonte: Cartilha “Dicas de Utilização CNS ICP”