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O que é a Procuração Eletrônica

Publicado em 20-09-2011 por Conectividade Social ICP | ,

A procuração eletrônica é uma permissão, uma concessão de poderes que o usuário do Conectividade Social ICP repassa para outro usuário. Essa procuração é necessária sempre que o titular da empresa não for realizar diretamente os serviços referentes ao FGTS e precisar que um terceiro (funcionário ou escritório contábil) desempenhe essa função, além de permitir outras funcionalidades.

O serviço está disponível no próprio portal do Conectividade Social ICP, em um menu simples e fácil de acessar. A procuração foi remodelada para o novo acesso e, agora, é possível que os empregados das empresas acessem o canal utilizando seu próprio Certificado Digital de Pessoa Física, por meio de uma procuração eletrônica concedida por seu empregador. Agora, também é possível conceder aos outorgados, seja ele empregado da empresa ou escritório contábil, todos ou apenas parte dos serviços disponíveis. Assim, a empresa tem a gestão completa das procurações que concedeu.

Além disso, a outorga de poderes só é permitida de um Certificado Digital ICP-Brasil para outro, mantendo assim a segurança que a tecnologia da certificação traz ao novo ambiente.

Como acessar?

Para utilizar esse recurso, é só escolher a opção Procuração na janela superior direita do portal. Então, aparecerá um menu lateral à esquerda da tela com todos os serviços disponíveis dentro da Procuração Eletrônica:

- Outorgar Procuração
- Substabelecer Procuração
- Renovar Procuração
- Aditar Procuração
- Revogar Procuração
- Consultar Procurações Outorgadas
- Consultar Procurações Substabelecidas
- Consultar Procurações recebidas por Outorga
- Consultar Procurações recebidas por Substabelecimento

Para saber mais sobre as regras gerais da procuração eletrônica, a cadeia de outorga, o perfil e o certificado necessários para os outorgados fique atento aos próximos posts do Conectividade Social ICP e não se esqueça de ler o Guia de Orientações ao Usuário, disponível na opção DOWNLOAD, localizada no topo desta página.


 

134 Comentários para O que é a Procuração Eletrônica

  1. MARCOS SOARES disse:

    Sou proprietário de um escritorio de contabilidade a já tenho a Certificação Digital, posso inserir meus clientes e transmitir as informações deles, mesmo que eles não tenham a certificação.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Marcos Soares,

      Para acessar o portal Conectividade Social ICP todos os usuários necessitam do Certificado Digital ICP-Brasil. Para outorgar poderes para o seu certificado, seus clientes precisam acessar o canal e lhe conceder uma procuração eletrônica.

      Obrigado!

  2. Helena Rocha disse:

    Olá, estou com problemas com o meu certificado E-CPF, trabalho em uma administração de condominios, a mesma já tem seu certificado E-CNPJ, para poder receber a procuração dos seus clientes, que tambem ja tem seu certificado, a administração foi passar um a procuração de preposto para mim, e não conseguiu, deu a mensagem que não tenho vinculo empregaticio, procurei saber o por que?? O tele-atendimento da caixa me disse que a empresa certificadora não vinculou o meu PIS ao meu certificado digital, por isso a empresa não consegue outorgar a procuração de preposto ao meu certificado e agora o que faço??

    • Conectividade Social ICP disse:

      Helena Rocha,

      Segundo consta no Guia de Orientações ao Usuário, criado pela CAIXA, se o seu certificado não possui os dados do NIS (PIS/PASEP) e o canal não conseguiu encontrar essas informação nas bases da CAIXA, existem duas alternativas para a habilitação do seu uso:
      – o outorgado realiza novo registro na base do Conectividade Social ICP, desta vez utilizando um Certificado Digital ICP-Brasil que contenha o número de inscrição do PIS/PASEP;
      – o outorgado solicita a uma unidade da CAIXA a atualização/retificação de seu cadastro no FGTS e PIS, inclusive solicitando inserir seu CPF no cadastro da chamada “Base PEF do FGTS”.

      Obrigado!

  3. Romero disse:

    Bom dia tudo bem, gostaria de saber ne meu caso trabalho para um grande Produtor Rural ele tem 18 fazendas que tem empregados registrados mas todos são CEI não é CNPJ, tenho que fazer o certificado ICP para todas, mas poço fazer uma procuração eletrônica ortogando apenas o principal.

    Desde já meu muito obrigado.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Romero,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Romero,

      Para acessar esses funcionários o produtor terá que adquirir certificados digitais equivalentes ao número de CEIs que ele possui. Se nesse caso, você é o responsável pelo uso do canal, você pode se inscrever no CEI, adquirir seu Certificado Digital de Pessoa Física com esse dado cadastrado e receber as outorgas do produtor, utilizando assim o portal em nome de cada um dos CEIs dele.

      Obrigado!

  4. Queli Parussolo disse:

    Bom dia !

    Trabalho em um escritorio de contabilidade, quero saber o seguinte: temos um certificado digital de CNPJ no nome do escritorio, quero fazer procurações eletronicas das empresas que está aqui no escritorio para o certificado da contabilidade, quero saber se eu fazendo isso nesse ano as procurações vão valer para o ano que vem, ou é obrigatorio a compra do certificado digital para cada empresa. Minha duvida é sobre a obrigatoriedade do certificado digital e a procuração eletronica, se vai continuar em processo no ano 2012 a procuração eletronica.

    Obrigada…

    • Conectividade Social ICP disse:

      Queli Parussolo,

      Todas as empresas necessitam do Certificado Digital ICP-Brasil para acessar o canal da CAIXA. Logo, os clientes do escritório contábil deverão adquirir a certificação, acessar o canal e outorgar poderes para o certificado da contabilidade.

      As procurações feitas pelo Conectividade Social ICP tem duração de 1 ano, podendo ser renovada ou revogada pelo próprio portal.

      Obrigado!

  5. mari disse:

    tenho um escritorio contabil, e eu ja tenho um certificado pessoa fisica, para que meus clientes possa otorgar procuração para que eu posso estar os representando na caixa, qual é o passo. eu tenho que fazer algo com meu cartao, ou apenas os clientes acessam com seus cartao e fazem a procuração pra mim, essa procuração eletronica vai ser necessario imprimir, assinar, ou somente faze-la, o site da caixa conectividade esta impossivel de acessar, so dando erro.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Mari,

      Para acessar o Conectividade Social ICP em nome do escritório contábil será necessária a aquisição de um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (como o e-CNPJ, por exemplo). Assim, as empresas clientes poderão acessar o portal com o certificado delas e outorgar poderes para a contabilidade. A nova Procuração Eletrônica é feita por meio do próprio portal e não necessita de impressão.

      Obrigado!

  6. Anderson disse:

    Trabalho em um escritório de contabilidade e tenho a seguinte dúvida:
    As empresas onde o responsável possui um e-CPF terão que comprar o e-CNPJ? Pelo que entendi apenas todos os CNPJ e CEI terão que ter o certificado para poder passar a procuração eletronica para o CNPJ do escritório de contabilidade, é isso?

  7. Ana Cristina disse:

    Gostaria de saber sobre as empresas que não possuem movimento e as que só possuem retirada de pró-labore, como será feito esse envio? Essas empresas precisarão do certificado digital?

  8. Wallace disse:

    Bom dia!

    Sou proprietário de um escritório de contabilidade, e todos os certificados digitais (das empresas-clientes) estão em meus poderes, não necessito de procuração não ?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Wallace,

      As Autoridades Certificadoras não indicam que outras pessoas, além do titular, tenham acesso ao Certificado Digital, isso prejudica a segurança dos procedimentos feitos com esse documento, uma vez que mais pessoas possuem aquela senha e qualquer ação feita por meio daquele documento será reconhecida judicialmente como uma ação do titular.

      Por isso, o ideal é que cada empresa fique em poder do seu Certificado Digital ICP-Brasil e outorgue poderes para a contabilidade.

      Obrigado!

  9. adelson silva sampaio disse:

    oi boa tarde, gostaria de saber qual o fone para que eu possa ligar para eu tirar duvidas do ICP-BRASIL ?

    A MINHA EMPRESA JA TEM CERTIFICADO DIGITAL,

    EU AINDA UTILIZO O SISTEMA DO CONECTIVIDADE SOCIAL ANTIGO, QUERO MAIS INFORMACOES

    QUAL O NUMERO DO FONE QUE EU POSSA LIGAR PARA FALAR, OK

    AGUARDO RETORNO

  10. Jose Henrique Silva Rodrigues disse:

    As entidades sem fins lucrativos, como: Associações de moradores, agricultores e as igrejas, também são obrigadas a obter o certificado?

  11. Sandra G. RIbeiro Melo disse:

    Tenho um certificado icp como pessoa juridica contabilidade, posso fazer a procuração dos clientes tbem pessoas juridicas que irão adquirir tbem o certificado, para que eu possa fazer as transmissoes da sefip atraves do escritorio contabil?? Qual o procedimento correto?
    Desde já agradeço,
    Sandra Melo.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Sandra G. RIbeiro Melo,

      Se a empresa já possui a certificação, basta acessar o portal com o certificado instalado ou conectado no computador e se registrar no canal. Após essa etapa, as empresas clientes, também já registradas, devem acessar o menu de procurações e outorgar os poderes para o escritório contábil.

      Obrigado!

  12. CHAGAS ARAUJO disse:

    GOSTARIA DE SABER SE A CAIXA PERMITE O ENVIO DE DADOS DO FGTS/INSS ATRAVES DE CERTIFICADO DE ESCRITORIOS DE CONTABILIDADE COM ACONTECE COM DADOS DA RECEITA FEDERAL ONDE O RESPONSAVEL PELO CERTIFICADO PODE ENVIAR E PESQUISAR DADOS DOS CONTRIBUINTES ATRAVES DE PROCURAÇÃO ELETRONICA OUTORGADA PELO CONTRIBUINTE AO CONTADOR? OU SERÁ NECESSÁRIO CADA EMPRESA ADQUIRIR UM CERTIFICADO PARA QUE POSSA ENVIAR SEUS DADOS?
    ACHO QUE PARA MINIMIZAR OS CUSTOS OPERACIONAIS E A BUROCRACIA QUE DEVE GERAR AO FAZER COM QUE CADA CONTRIBUINTE VENHA A ADQUIRIR UM CERTIFICADO PODERIA TER SIDO BEM MAIS SIMPLIFICADO SE DESENVOLVESSE UM DISPOSITIVO QUE VENHA A PERMITIR QUE OS CONTADORES TENHA ACESSO AOS DADOS E ENVIO DAS INFORMAÇÕES ATRAVES DO CERTIFICADO DO PROPRIO CONTADOR, POIS A INFORMAÇÕES QUE CONSTAM DO RELATORIO SÃO DE INTEIRO CONHECIMENTO DO MESMO E ASSIM NÃO HAVERIA TANTO PROBLEMA COM ADIAMENTO.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Chagas Araújo,

      A partir de 01/01/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas utilizando a Certificação Digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social ou com declaração de “ausência de fato gerador”.

      Para a transmissão do arquivo SEFIP, é necessário que o campo CNPJ/CEI do cadastro do responsável no SEFIP seja igual ao CNPJ/CEI do Certificado Digital utilizado para acesso ao Conectividade Social no momento da transmissão.

      O arquivo também poderá ser transmitido independente do CNPJ/CEI que consta no cadastro do responsável no SEFIP quando contiver informação de uma única inscrição (CNPJ/CEI) e esta inscrição conferir com a registrada no Certificado Digital utilizado para acesso ao Conectividade Social no momento da transmissão.

      Cabe esclarecer, ainda, que o Conectividade Social é um canal de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA que vai muito além do envio de arquivos. Por meio deste canal, os empregadores realizam solicitações de extratos, consulta de saldo, retificações cadastrais e efetuam a comunicação do afastamento do empregado, procedimento necessário para a liberação dos recursos aos trabalhadores.

      Para todas as operações descritas acima é necessário que tanto a empresa quanto o escritório de contabilidade tenham o certificado digital no padrão ICP-Brasil, possibilitando a outorga de procuração eletrônica e acesso a todos os serviços disponíveis aos empregadores.

      Obrigado!

  13. Roberto Vieira disse:

    existe algum estudo sobre a possibilidade de outorgar procuração sem certificação, feita através de preenchimento de formulário eletrônico, semelhante a Receita Federal?
    tal facilidade ajudaria pequenas empresas que não terão outra utilidade para a Certificação Digital;

    • Conectividade Social ICP disse:

      Roberto Vieira,

      Para o uso do canal, tanto a empresa quanto o escritório contábil necessitam do uso do Certificado Digital?
      O uso da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil alcança a todos (empresas, escritórios contábeis, equiparados, autônomos e demais perfis) que se relacionam com o FGTS e/ou a Previdência Social. A partir de 01/01/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas utilizando a Certificação Digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social ou com declaração de “ausência de fato gerador”.

      Obrigado!

  14. Valquiria Gomes disse:

    entrego Gfip 1 vez por ano sem movimento pois as empresas não tem funcionários e não tem retirada de prolabore, neste caso não preciso utilizar o conectividade social ICP? Posso continuar a entregar através do Sefip?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Valquiria Gomes,

      A partir de 01/01/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas no novo portal e utilizando a certificação digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social.

      Obrigado!

  15. Cristiane Chmara disse:

    Sou contadora, e transmito as GFIPs atraves do meu CEI, quero saber se para transmitir com o certificado digital, basta eu fazer o certificado, ou a empresa também tem q ter o certificado digital?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Cristiane Chmara,

      Para acessar o portal do Conectividade Social ICP, seja para transmitir informações ao FGTS ou para a Previdência Social, todas as empresas necessitam do Certificado Digital ICP-Brasil, até porque, para outorgar poderes de uso ao escritório contábil será necessário que a empresa cliente acesse o canal e esse ato só é permitido mediante a certificação.

      Obrigado!

  16. Vanise disse:

    Bom dia! Sou funcionária de uma empresa CNPJ(XXX), porém, além de transmitir os aquivos desta empresa, também transmito arquivos de outras empresas terceiras, Associação de funcionários e o FGTS dos domésticos dos diretores,
    As pessoas Fisicas(diretores) tem um CEI cadastrado- tem somente domésticos cadastrado.
    Minha Duvida: Todos osdiretores que possuem domésticos com FGTS, deverão adquirir um certificado como pessoa Fisica (CEI) e todas as empresas que tem CNPJ também, certo?
    Os diretores (pessoa fisica) poderão outorgar poderes para a empresa CNPJ(XXX) e a empresa CNPJ(XXX) poderá ortorgar uma pessoa do RH(meu caso se eu tiver um certifica pessoa fisica também)?
    OU os diretores (pessoa fisica) poderão ortorgar poderes diretamente para a pessoa do RH da empresa CNPJ(XXX).
    ou deverei utilizar o certificado individualmente para cada CEI ou CNPJ em cada transmissão de arquivo.

    obrigada!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Vanise,

      Sim, para acessar o Conectividade Social ICP, é necessário que o CNPJ tenha ao menos uma certificação de Pessoa Jurídica. Já no caso de empregador doméstico, é necessária a aquisição do Certificado Digital de Pessoa Física com o CEI cadastrado nesse documento.

      Para que você acesse em nome dessas empresas e desses empregadores, eles podem outorgar poderes para a empresa em que você trabalha e, posteriormente, a empresa pode substabelecer os poderes para você, que deve adquirir um Certificado Digital de Pessoa Física com o seu NIS (PIS/PASEP) cadastrado nele para comprovar o vínculo empregatício.

      Para saber mais, acesse: http://www.conectividadeicp.org/certificado-digital-para-conectividade-social-icp/

      Obrigado!

  17. Maria Aparecida disse:

    Bom dia,
    A Marinha do Brasil (MB) adota a lógica de CNPJ Matriz/CNPJ Filiais (a matriz, Comando da Marinha (CM), representada pelo radical 00.394.502 e as filiais, Organizações Militares (OM) da MB, em que somente são alterados os números finais dos respectivos CNPJ). Dessa forma, a Pessoa Física responsável pelo CNPJ Matriz do Comando da Marinha é também responsável por todos os CNPJ Filiais.

    Na MB, a Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), inscrita no CNPJ como filial (00.394.502/0438-97), executa o pagamento do pessoal militar e civil e é a responsável pela previdência Social. O CNPJ Matriz do CM (00.394.502/0001-44) representa, de forma corporativa, todos os CNPJ Filiais da Marinha.

    Em função da verificação de vínculo empregatício entre a PJ outorgante e a PF outorgada, e, de acordo com o exposto acima, consulto a possibilidade de V. Sa. esclarecer:

    a) Quando será possível a outorga de procuração eletrônica no site Conectividade Social – ICP pela PJ Comando da Marinha aos militares e servidores civis responsáveis pelo envio das GFIP, já que não possuem FGTS?

    b) A PJ Comando da Marinha (CM) já possui um Certificado Digital e-cnpj vinculado ao CNPJ Matriz do CM (00.394.502/0001-44). Esse Certificado poderá ser utilizado para outorgar procurações no site Conectividade Sociais – ICP aos militares e servidores civis responsáveis pelo envio das GFIP na MB ou será necessária a aquisição de um novo Certificado Digital vinculado ao CNPJ Filial da PAPEM (00.394.502/0438-97)?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Maria Aparecida,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Maria Aparecida,

      Já é possível a outorga de procuração eletrônica para o agente público que não possui cadastro no FGTS. Contudo, devido à obrigatoriedade de comprovação de vínculo empregatício entre outorgante e outorgado por meio de conta vinculada no FGTS, neste caso, é necessária que seja cadastrada uma conta específica para o agente público vinculada ao seu respectivo empregador.
      Para isso, é necessária a apresentação dos documentos a seguir, em qualquer agência da CAIXA:

      - Portaria de nomeação do agente público emitida pelo órgão público, ou sua publicação no Diário Oficial;
      - Documento de identificação do agente público;
      - Formulário de solicitação de cadastramento – disponível no endereço http://www1.caixa.gov.br/download/asp/download.asp (Opção FGTS > Conectividade Social.

      Além da conta cadastrada no FGTS, para receber a outorga de procuração do seu empregador, o servidor deverá estar de posse de um Certificado Digital de Pessoa Física com registro no Conectividade Social ICP, a ser realizado no primeiro acesso, conforme regras vigentes no Guia de Orientações ao Usuário http://www.conectividadeicp.org/caixa-disponibiliza-nova-versao-do-guia-de-orientacoes-ao-usuario/.

      As unidades que possuam o mesmo CNPJ básico não necessitam adquirir um novo Certificado Digital de Pessoa Jurídica, pois a Certificação Digital tem como componente principal o CNPJ BÁSICO do empregador, ou seja, as oito primeiras posições que compõem o CNPJ da empresa. Portanto, é possível que o representante da Matriz, outorgue procurações eletrônicas para os certificados de Pessoa Física de trabalhadores vinculados às Filiais, desde que o CNPJ BÁSICO dessas filiais sejam idênticos ao da Matriz, que detém o Certificado Digital, conforme especificado acima.

      Obrigado!

  18. Maria disse:

    Quais são os programas que vão gerar a guia de FGTS das empresas com o novo certificado digital?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Maria,

      A mudança de plataforma só diz respeito ao portal do Conectividade Social ICP, que irá substituir tanto o antigo programa CNS, como também o acesso “Conexão Segura”. Já a geração dos arquivos e a emissão das guias de arrecadação mensal e rescisória do FGTS continuam sendo feitas por meio dos aplicativos SEFIP e GRRF Eletrônica, que podem ser encontrados na seção downloads do site da CAIXA: http://www1.caixa.gov.br/download/asp/download.asp

      Obrigado!

  19. Denise Maria Mansani Wolff dos Santos disse:

    Sou funcionária pública e não possuo FGTS portanto não consigo obter a Procuração Eletrônica, soube pela CEF que devo preencher um formulário mas não consigo achá-lo no site da Caixa. Poderíam dar mais explicações a respeito? Antecipadamente agradeço.

  20. GEILTON ALVES DA SILVA disse:

    Prezados Senhores,
    Parabéns por esse site. Eu tenho uma pergunta: Como ficará o dono do CNPJ, que tenha diversas filiais, onde uma filial é o CNPJ matriz, em relação a Certificação digital e envio das GFIP.
    ex: CNPJ 1 ( é o responsável pela certificação), CNPJ 2 ( é o CNPJ matriz na RFB), CNPJ 3 e CNPJ 4.
    No Exemplo Acima, O CNPJ matriz é responsável pela folha de pagamento. Porém não centraliza as informações das filiais 1, 3 e 4, que necessitam enviar gfip quando há ocorrência de fato Gerador de informações previdênciárias: contratação de autônomo.

    A minha dúvida é:
    È possível que o responsável pelo CNPJ 1, com Registro de certificação digital no CNPJ 1, faça uma procuração eletrônica, pessoa física para que os demais CNPJ 2, 3 e 4 envie as GFIPs através do Conectividade Social?
    Como fica isso td em relação aos CNPJ filiais???

    • Conectividade Social ICP disse:

      Geilton Alves da Silva,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Geilton Alves da Silva,

      A Certificação Digital possui como componente principal o CNPJ BÁSICO do empregador, ou seja, as oito primeiras posições que compõem o CNPJ da empresa. Todas as empresas ou filiais que apresentarem o mesmo CNPJ BÁSICO, poderão ser visualizadas ou operacionalizar pelo canal Conectividade Social, através do Certificado Digital da matriz, ou ainda, cada CNPJ poderá ter o seu certificado de pessoa jurídica, mas todos visualizarão as demais filiais, pois possuem o mesmo CNPJ BÁSICO. Portanto, com base nessa informação, é possível SIM, que o representante da Matriz, outorgue Procurações Eletrônicas para os Certificados Digitais de Pessoa Física, de trabalhadores vinculados às Filiais, desde que o CNPJ BÁSICO dessas filiais sejam idênticos ao da Matriz, que detém o Certificado Digital.

      Obrigado!

  21. prislan disse:

    Gostaria de saber como faço para ter acesso a nova versão da conectividade social ?

  22. valdomiro cheron disse:

    o numero do beneficio da aposentadoria ou a inscrição do pis não serve no lugar da CEI

    • Conectividade Social ICP disse:

      Valdomiro Cheron,

      Se o acesso ao Conectividade Social ICP for em nome da empresa em que você é funcionário, o certificado deve ter o dado do NIS (PIS/PASEP). Já se for para atuar como autônomo, obrigatoriamente tem que ser incluso o CEI nesse documento.

      Obrigado!

  23. vanderley pereira de araujo disse:

    Bom dia,
    Sou responsável pelo envio da informação a Previdencia Social-GFIP, por ser órgão público federal, através do certificado eletrônico.
    Com a conectividade social ICP, tem a seguinte dúvida:
    A conectividade social-ICP é somente para transmitir a GEFIP, aquela parte prática de informação de salário, contribuição, consulta relatórios, simulador e executar, continua como antes.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Vanderley Pereira de Araujo,

      O Conectividade Social ICP agrega as mesmas funcionalidades que sua versão anterior e é usado tanto para a comunicação com o FGTS ou com a Previdência Social. Vale ressaltar, ainda, que o Conectividade Social é um canal de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA que vai muito além do envio de arquivos. Por meio deste canal, os empregadores realizam solicitações de extratos, consulta de saldo, retificações cadastrais e efetuam a comunicação do afastamento do empregado, procedimento necessário para a liberação dos recursos aos trabalhadores.

      Obrigado!

  24. jailton disse:

    sou uma empresa de contabilidade com e-cnpj, sou outorgado pelas empresas que sao meus clientes, posso outorgar os meu funcionarios para nao ficar o meu e-cnpj de mao em mao?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Jailton,

      O ideal é que você outorgue os poderes para seus funcionários. Não é correto deixar seu e-CNPJ na mão de terceiros, pois isso pode comprometer a segurança desse documento já que mais pessoas tem acesso ao certificado e a sua senha.

      Obrigado!

  25. Danilo Miranda disse:

    Liguei para o 0800-7260104 do conectividade Social, no dia 01/06/2011, para obter a seguinte informação.

    O uso da certificação digital, será obrigatorio para todas as empresas que possuem funcionarios registrados, e obtive a seguinte resposta do atendente: Sim.
    Em seguida, fiz mas uma pergunta. Trabalho em um escritorio de Contabilidade, e ja possuo um certificado digital e-CNPJ A-3, no padrão ICP. Presto servicos para empresas que não possuem funcionarios registrados. Mas enviam informações a previdencia, Como contribuicão com o INSS e GEFIP sem movimento, perguntei se seria necessario, essas empresas obterem certificação digital, me respoderam o seguinte, Que o escritorio de Contabilidade poderia fazer essas transmissões, com o seu prorio certificado digital, mas apartir do momento que a empresa fosse registrar um foncionario ou mais, teria que obter certificação digital.

    Pronto!
    Comprei certicados digitais para todas as empresas que possuem funcionarios registrados, mas para as demais não comprei, pois eu obtive uma informação erradissisima.

    Liguei ainda hoje, para o 0800 do conectividade social, e ja me passaram outra informação, dizendo que todas as empresas é obrigatoria possuirem certificação digital.

    Agora senhores representantes do conectividade Social. O que que podemos fazer sobre isso.
    Pois confiamos nas informações e acabamos no complicando mais ainda?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Danilo Miranda,

      Em relação ao seu questionamento, salientamos que a regra sistêmica de envio de arquivos permite que um arquivo seja transmitido desde que o cadastro do responsável no SEFIP seja o mesmo do certificado utilizado para a transmissão ou ainda que, apesar do cadastro do responsável no SEFIP seja diferente do cadastro do certificado, o arquivo deverá conter apenas informações de uma única inscrição, a mesma do certificado em uso, sendo com base nesta regra que o Suporte Tecnológico repassou a orientação mencionada.

      Entretanto, está em fase final de desenvolvimento rotina automática de tratamento de arquivos que identificará quais arquivos foram transmitidos por meio de empresa (responsável pelo arquivo) que não recebeu a outorga de procuração eletrônica daquelas empresas participantes do movimento.

      Em virtude do exposto, ressaltamos que o uso da Certificação Digital no padrão ICP – Brasil alcança a todos aqueles que se relacionam com o FGTS e/ou Previdência Social e permitirá a realização da outorga de procuração eletrônica via Conectividade Social ICP.

      Obrigado!

  26. Rodrigo disse:

    A PF responsável por vários CNPJs, poderá utilizar o E-CPF para transmissão do Conectividade ICP de todos os CNPJs?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Rodrigo,

      Se essa PF tem vínculo empregatício com todos os CNPJs, sim!

      Já se ela possui vínculo só com uma, o acesso pode ser feito da seguinte forma: as empresas devem outorgar poderes para àquela em que o PF é funcionário. Com isso, essa empresa poderá outorgar para seu colaborador os poderes de acesso de todas as demais.

      Obrigado!

  27. Renata Caroline disse:

    Sou contadora outônoma, já entendi que para utilizar o Conectividade Social ICP-Brasil, tenho que ter um e-CPF que contenha o meu CEI, mas para que eu consigar que todos os meus clientes passem procuração eletrônica para mim eles também tem que ter o certificado digital? Mesmo os MEI`s, as associções sem fins lucrativos, o produtor rural, etc? Sendo assim, ficará muito caro o custo para essas pessoas juridicas, como poderei resolver nestes casos?????
    Att,

    Renata Caroline.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Renata Caroline,

      O uso da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil alcança a todos (empresas, escritórios contábeis, equiparados, autônomos e demais perfis) que se relacionam com o FGTS e/ou a Previdência Social. A partir de 01/01/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas utilizando a Certificação Digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social ou com declaração de “ausência de fato gerador”.

      Sobre o valor do certificado para o MEI, as Autoridades Certificadoras criaram programas de incentivo para a aquisição desse público, Informe-se com a AC escolhida e conheça os valores diferenciados.

      Obrigado!

  28. Tiago disse:

    RESOLUÇÃO CGSN Nº 94, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

    Subseção IV

    Da Certificação Digital para a ME e EPP

    Art. 72. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional poderá ser obrigada ao uso de certificação digital para cumprimento das seguintes obrigações: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, § 7º)

    I – entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, bem como o recolhimento do FGTS, quando o número de empregados for superior a 10 (dez);

    II – emissão da Nota Fiscal Eletrônica, quando a obrigatoriedade estiver prevista em norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ou na legislação municipal.

    § 1º Poderá ser exigida a utilização de códigos de acesso para cumprimento das obrigações não previstas nos incisos do caput. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 26, § 7º)

    § 2º Para entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, quando o número de empregados for superior a 2 (dois) e inferior a 11 (onze), poderá ser exigida a certificação digital desde que autorizada a outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 26, § 7º), e,

    Da Certificação Digital para o MEI

    Art. 102. O MEI não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, § 7º)

    Parágrafo único. Independentemente do disposto no caput, poderá ser exigida a utilização de códigos de acesso para cumprimento das referidas obrigações. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 26, § 7º)

    Dúvida: Gostaria de esclarecimento sobre esta nova Lei, e os procedimentos que as empresas devem adotar perante a Caixa Econômica Federal, a partir desta Resolução.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Tiago,

      A área gestora do Fundo de Garantia da CAIXA possui ciência da publicação da Lei Complementar 139/2011 e da Resolução nº. 94, emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, cujos reflexos estão sob análise. Não obstante as publicações citadas, até a presente data, permanece o uso da Certificação Digital para todos os entes que se relacionam com o FGTS e Previdência Social por meio do canal Conectividade Social, nos termos da Circular CAIXA 547/2011, disponível no link: http://www.conectividadeicp.org/conectividade-social-circular-da-caixa-54711/.

      Obrigado!

  29. Queli Parussolo disse:

    Bom dia !!

    Se a empresa já possui um certificado digital CNPJ A3 anos, precisa comprar outro certificado digital para a conectividade social?

    Obrigada…

    • Conectividade Social ICP disse:

      Queli Parussolo,

      Se a empresa já possui o certificado, não é necessária uma nova aquisição. Basta acessar o portal, se registrar e aproveitar os benefícios da nova versão do canal Conectividade Social ICP.

      Obrigado!

  30. Magda Santos disse:

    De acordo com a resolução CGSN nº 94 de 29/11/2011, em seus artigos 72 e 102, só estará obrigada a certificação digital para uso da GFIP, a ME ou EPP que tiver mais de 10 empregados. E ainda, aquelas que tiverem de 3 a 10 empregados, terão uma autorização por procuração não-eletrônica a pessoa detentora da certificação. A mesma resolução libera o MEI da certificação digital para a GFIP (informações colhidas no site da Receita Federal do Brasil, no link do Simples Nacional).
    Nesse caso, pergunta-se:
    1) como será feito a transmissão da GFIP das empresas MEI, e as que têm até dois empregados?
    2) E no caso das empresas que têm de 3 a 10 funcionários, como será a transmissão?
    Grata pela atenção, e no aguardo de um breve retorno.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Magda Santos,

      A área gestora do Fundo de Garantia da CAIXA possui ciência da publicação da Lei Complementar 139/2011 e da Resolução nº. 94, emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, cujos reflexos estão sob análise. Não obstante as publicações citadas, até a presente data, permanece o uso da Certificação Digital para todos os entes que se relacionam com o FGTS e Previdência Social por meio do canal Conectividade Social, nos termos da Circular CAIXA 547/2011, disponível no link: http://www.conectividadeicp.org/conectividade-social-circular-da-caixa-54711/.

      Obrigado!

  31. Marcos disse:

    Bom dia,
    O Escritório de Contabilidade tem clientes que só tem Pro-Labore, esses clientes também precisam adquirir Certificado Digital para poder fazer Procuração Eletrônica, para se vincular a Contabilidade?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Marcos,

      O uso da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil alcança a todos (empresas, escritórios contábeis, equiparados, autônomos e demais perfis) que se relacionam com o FGTS e/ou a Previdência Social. A partir de 01/01/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas utilizando a Certificação Digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social ou com declaração de “ausência de fato gerador”.

      Obrigado!

  32. luci bertti disse:

    A empresa que já tem o cartão do NFE, pode passar uma procuração eletronica para o contador, e tirar extrato de FGTS e liberação da multa rescisoria? Quem já tem cartão NFE, não prescisa tirar outro certicado digital?????

    • Conectividade Social ICP disse:

      Luci Bertti,

      O acesso ao canal Conectividade Social ICP é permitido por meio de qualquer certificado digital expedido no padrão ICP-Brasil que, por sua vez, possui como característica a universalidade e interoperabilidade. Caso haja dúvidas a respeito do atendimento a tais características pelo Certificado Digital expedido pela NFE, favor entrar em contato com a Autoridade Certificadora responsável pela emissão do documento.

      Obrigado!

  33. roberta lima disse:

    TENHO O CERTIFICADO HÁ TEMPO, O MESMO SÓ IRÁ VENCER EM 05/2012, OBTIVE INFORMAÇÃO QUE NÃO TEM COMO INCLUIR O CEI OU PIS PARA OS QUE FORAM ADQUIRIDOS ANTES DE 03/2011 E TEM QUE COMPRAR OUTRO, ISSO PROCEDE?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Roberta Lima,

      Após emitido, não há a possibilidade de inclusão de dados no Certificado Digital. Se esse documento não possui a informação do NIS (PIS/PASEP), não é necessária uma nova aquisição. Consta no Guia de Orientações ao Usuário, na página 23, que nesse caso, o sistema tentará localizar esta informação em outras bases do FGTS, a partir do CPF informado e constante na base de registro. Se esse dado for encontrado, o próprio canal vai vincular o NIS do funcionário ao seu Certificado Digital e permitir o acesso em nome da empresa. Já se o dado não for encontrado, o outorgado solicita a uma unidade da CAIXA a atualização/retificação de seu cadastro no FGTS e PIS, inclusive solicitando inserir seu CPF no cadastro da chamada “Base PEF do FGTS.

      Com relação ao CEI, realmente não há outra possibilidade, além de uma nova aquisição.

      Para saber mais, acesse: http://www.conectividadeicp.org/pis-nis-e-cei-o-que-sao-e-qual-a-sua-importancia/

      Obrigado!

  34. NEIDE LUCIA DE OLIVEIRA disse:

    Bom dia, em relação a nova resolução sobre as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples com até 10 empregados, gostaria de saber se a Caixa vai divulgar alguma orientação?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Neide Lucia de Oliveira,

      A área gestora do Fundo de Garantia da CAIXA possui ciência da publicação da Lei Complementar 139/2011 e da Resolução nº. 94, emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, cujos reflexos estão sob análise. Não obstante as publicações citadas, até a presente data, permanece o uso da Certificação Digital para todos os entes que se relacionam com o FGTS e Previdência Social por meio do canal Conectividade Social, nos termos da Circular CAIXA 547/2011, disponível no link: http://www.conectividadeicp.org/conectividade-social-circular-da-caixa-54711/.

      Obrigado!

  35. Antonio Fernandes disse:

    Prezados,
    Voces são também o canal para dúvidas sobre processo de procuração eletrônica ?
    Nos deparamos com o seguinte erro neste processo:

    ” Ocorreu um erro na Applet de assinatura. Processo de registro não poderá ser concluído. (CNS-A0401)”

    Se este assunto não for com vocês que a quem devo recorrer ?

  36. Liliana Regina Ramos-Contadora disse:

    Bom dia,
    Gostaríamos de um esclarecimento para uma empresa com várias filiais e cujos processamentos do FGTS NÃO ACONTECEM DE FORMA CENTRALIZADA. Nossa instituição possui 15 filiais e cada uma delas processa sua folha de pagamento bem como controla as informações dos funcionários vinculados ao seu CNPJ. Foi comprado um Certificado Digital para cada filial com seu CNPJ, mas estamos identificando que todos os Certificados consultam todos os dados da instituição e não somente os de sua abrangência. Precisamos restringir o acesso dos colaboradores responsáveis pelo processamento da Conectividade Social ICP ao âmbito de sua filial. Como proceder ??? qual a solução da Conectividade Social ICP para este problema ??? A Procuração resolve este problema ???

    • Conectividade Social ICP disse:

      Liliana Regina Ramos – Contadora,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Liliana Regina Ramos – Contadora,

      Conforme exposto, caso as unidades possuam o mesmo CNPJ básico, não há a necessidade de se adquirir um Certificado Digital para cada Unidade/Filial. Como pré-requisito o Canal Conectividade Social ICP realiza a leitura pelo CNPJ básico, que contempla os oito dígitos do CNPJ. Desta forma, é possível realizar a gestão das atividades que cada colaborador irá desempenhar no âmbito do Conectividade Social, mas não há a restrição por filial.

      Obrigado!

  37. Pedro Luiz disse:

    Sou Profissional Liberal, e não possuo matricula CEI, como posso receber procuração dos clientes no meu certificado eCPF A3, no qual tem cadastrado o PIS?? Como Poderei continuar usando a Conectividade Social em nome dos meus Clientes..??

    • Conectividade Social ICP disse:

      Pedro Luiz,

      Para que seu uso em nome de terceiros seja possível, será necessário se inscrever no CEI e adquirir um novo Certificado Digital de Pessoa Física, cadastrando nele a informação de sua matrícula.

      Outra forma de acesso possível, caso você seja funcionário de alguma empresa, é que seus clientes outorguem os poderes para essa empresa (devidamente certificada), que posteriormente irá lhe substabelecer a procuração.

      Obrigado!

  38. simone disse:

    A conectividade Social ICP ela tem que ser instalada no pc?

  39. léia dos santos disse:

    Preciso enviar umas gfips, para poder tirar uma cnd de baixa de uma empresa inativa desde 2005, onde a sócia faleceu, e não tenho como tirar um certificado pj só pra isso como devo proceder para enviar essas gfips, tenho como enviar através do meu ecpf apartir do momento que eu sou a responsavel pela empresa junto ao orgãos e também já tenho o distrato todo assinado com firma reconhecida só falta a cnd pois não tem pendencia nenhuma, nunca foi feito cadastro no fgts, pois esta inativa desde da época em que abriu.como devo proceder, será que se eu ir na caixa eles me darão alguma solução.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Léia dos Santos,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Léia dos Santos,

      Conforme orientações da Circular Caixa Nº. 566 de 23 de Dezembro de 2011, item 1.2, “para o estabelecimento de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, observados com relação a cada mês, o uso da Certificação Digital emitida no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS”.

      Assim, de acordo com o item 1.3 desta mesma Circular, “não será necessária a utilização da Certificação Digital emitida no modelo ICP-Brasil para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP na hipótese de ausência de fato gerador – sem movimento, para as empresas inativas, com menos de 12 meses, que visem, exclusivamente, realizar a baixa do respectivo CNPJ”.

      Desta forma, de acordo com o enquadramento à referida Circular, poderá ser utilizado um Certificado Digital de Pessoa Física para o envio das informações da empresa em questão, desde que este possua um número de CEI vinculado, ou então, poderá ser utilizado um Certificado Digital de Pessoa Jurídica relacionado a um Escritório Contábil.

      Obrigado!

  40. Michele disse:

    Bom dia, preciso fazer uma procuração eletronica e não sei como faço, vc’s pode me ajudar?

  41. José Roberto Viana disse:

    Boa Tarde

    Possuo a minha Certificação Digital E-CPF inserida na minha carteira/cartão profissional de contador (CRC), tipo A3 – AC Instituto Fenacom RFB. Não possuo CEI e não informado o número do NIT nesta Certificação.

    Com base nos questionamento dos colegas acima, pergunto: A partir do momento em que eu possuir o meu CEI, eu posso alterar a minha certificação digital atual ou obrigatoriamente perco esta certificação e deverei adquirir uma nova?

  42. Rogers Rossi disse:

    Bom dia, estou tendo problemas com a utilização da conectividade social ICP, pois ja tenho a certificação, mais quando acesso o site da caixa para fazer o passo a passo eu recebo a seguinte erro abaixo:

    Não foi localizada procuração outorgada/substabelecida para este usuário. Solicite à empresa a concessão de procuração eletrônica no Conectividade Social para acesso às funcionalidades. (CNS-0051).

    Onde eu pego essa procuração, visto que ja foi feito uma procuração no site da receita federal, precisa de alguma outra?

    Por acaso a certificadora onde fiz que é a Certisign, tem que me passar alguma procuração também?

    Obrigado.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Rogers Rossi,

      Como citado no texto, a procuração eletrônica do Conectividade Social ICP é uma funcionalidade do portal e deve ser feita pelo próprio site. Essa funcionalidade serve para que funcionários ou escritório contábil possam acessar o canal em nome da empresa.

      É importante lembrar que para acessar o Conectividade Social ICP, é necessário que o CNPJ tenha ao menos uma certificação de Pessoa Jurídica. Se a empresa já possui a certificação, basta ela acessar e lhe outorgar os poderes de uso.

      Para saber mais, acesse: http://www.conectividadeicp.org/faq-%E2%80%93-perguntas-e-respostas-sobre-procuracao-eletronica/

      Obrigado!

  43. santusi disse:

    As empresas optante pelo simples nacional são obrigadas a gerar certificado digital

    • Conectividade Social ICP disse:

      Santusi,

      Para acesso ao Conectividade Social Padrão ICP é necessário que a empresa possua a Certificação Digital ICP-Brasil emitida por qualquer Autoridade Certificadora, independentemente do porte da empresa, opção pelo simples e quantitativo de empregados vinculados.

      Conforme item 1.2 da Circular CAIXA 566 para o estabelecimento de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, o uso da certificação no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS, ou seja, a transmissão do arquivo SEFIP/GRRF poderá ser efetuada por certificado idêntico ao informado no campo “Responsável” do arquivo a ser transmitido. Já para acessar aos serviços do Empregador (informações de afastamento de trabalhador/rescisão de contrato de trabalho, retificações, IS, outorga de procurações), é necessário, para todas as empresas, o uso do Certificado Digital ICP.

      Obrigado!

  44. Wanderley Bleme disse:

    Gostaria de saber no caso dos Micro Empreendedores Individuais, que possuam empregado registrado, se eles poderão ser outorgantes dos escritórios contábeis, já que na maioria do caso deles um certificado fica caro.
    De que forma poderemos fazer o uso da conectividade ICP ?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Wanderley Bleme,

      Para acesso ao Conectividade Social Padrão ICP é necessário que a empresa possua a Certificação Digital ICP-Brasil emitida por qualquer Autoridade Certificadora, independentemente do porte da empresa, opção pelo simples e quantitativo de empregados vinculados.

      Conforme item 1.2 da Circular CAIXA 566 para o estabelecimento de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, o uso da certificação no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS, ou seja, a transmissão do arquivo SEFIP/GRRF poderá ser efetuada por certificado idêntico ao informado no campo “Responsável” do arquivo a ser transmitido. Já para acessar aos serviços do Empregador (informações de afastamento de trabalhador/rescisão de contrato de trabalho, retificações, IS, outorga de procurações), é necessário, para todas as empresas, o uso do Certificado Digital ICP.

      Obrigado!

  45. Sergio R Pinto disse:

    Sou profissional liberal de contabilidade e faço contabilidade de 04 (quatro) ONGs, possuo meu certificado, tenho meu CEI e as entidades na qua faço a contabilidade não possuem movimentção. As perguntas são: É obrigatório as mesmas possuirem certicados? A procuração pode ser solicitada por mim mesmo atraves da minha conectividade?

    Pois todas as vezes que tento ortogar uma procuração, ou seja, da empresa pra minha resposanabilidade (colocando o CPF e adicionando todas as atividades e mando avançar logo em seguida aparece a seguinte mensagem: “Impossível prosseguir. Não foi localizado registro do Outorgado a partir da inscrição informada. Informe outro tipo de inscrição (CNPJ/CEI/CPF/NIS) ou Solicite ao Outorgado que acesse o Portal Conectividade Social para efetivação do registro, se este ainda não tiver sido feito. (PROC-0031)”

    Informando as entidades não possuem ICP.

    Desde já agradeço.

    Sergio

    • Conectividade Social ICP disse:

      Sergio R Pinto,

      O uso da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil alcança a todos (empresas, escritórios contábeis, autônomos, entre outros) que se relacionam com o FGTS e/ou a Previdência Social. A partir de 30/06/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas utilizando a Certificação Digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social ou com declaração de “ausência de fato gerador”.

      Em seu caso, não existe uma procuração eletrônica, visto que a ONG não acessou (devidamente certificada) o canal e lhe outorgou os poderes de uso. Para saber mais, acesse: http://www.conectividadeicp.org/tag/procuracao-eletronica-icp/.

      Obrigado!

  46. Antonio Carlos disse:

    Boa tarde,

    Nas minhas horas livres, trabalho como autonomo, preciso saber sê, com o e-cpf posso acessar a RFB e conectividade social (FGTS)? Estou com um novo cliente e só tem pro-labore, preciso enviar a Gfip com o e-cpf?

    Obrigado pela colaboração,

    Acds

    • Conectividade Social ICP disse:

      Antonio Carlos,

      Se você não é obrigado à inscrição no CNPJ, seu acesso será feito por meio de um Certificado Digital de Pessoa Física (como o e-CPF ou o e-PF, por exemplo) contendo, obrigatoriamente, os dados de seu CEI.

      Sim. Para enviar os arquivos de seu cliente será necessária a utilização do certificado, pois, somente dessa forma, é possível acessar o portal do Conectividade Social ICP.

      Obrigado!

  47. MARIA disse:

    Bom dia

    Existem algumas associação privadas que não tem funcionario e o responsável perante a Receita Federal não recebe remuneração, mas a previdencia social está cobrando algumas GFIP, a associação não tem certifidao, as declaração da receita federal são transmitidas por outro certificado, que foram feitas as procurações repassando os poderes para este certifidao, então a associação não tem o certificado passou os poderes para quem tem. Como vou proceder no caso do conectividade social.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Maria,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Maria,

      Conforme Circular CAIXA 566, não será necessária a utilização da Certificação Digital emitida no modelo ICP-Brasil para a transmissão da GFIP na hipótese de ausência de fato gerador – sem movimento, para as empresas inativas, com menos de 12 meses, que visem, exclusivamente, realizar a baixa do respectivo CNPJ.

      Neste caso, a transmissão do arquivo poderá ser efetuada por um outro Certificado Digital desde que a inscrição (CNPJ/CEI) do cadastro do responsável no SEFIP seja igual àquela contida no certificado utilizado para acesso ao canal. Além disso, caso a empresa não se enquadre no exposto acima, e opte por emitir a Certificação Digital para acesso ao canal, deverá entrar em contato com qualquer Autoridade Certificadora conforme relação disponível no link: http://www.conectividadeicp.org/como-adquirir-seu-certificado-digital/.

      Para as empresas com até 10 funcionários, Optantes pelo Simples e que se enquadrem como MEI, ME ou EPP, há também a possibilidade da emissão do Certificado no padrão AR, emitido por qualquer agência da CAIXA.

      Obrigado!

  48. Benedito de Oliveira Sousa disse:

    No momento, sou administrador de condomínio, mais os serviços de conectividade social são tercerizados.
    Desejo cadastra-me.
    Como devo proceder?.

  49. Valdo Nunes disse:

    Gostaria de saber se não será possivel a procuração eletronica ser feita como a receita federal faz sendo obrigatório apenas o outorgado ter certificado digital, assim seria um facilitador sem burocracia e com segurança da mesma forma.Grato

    • Conectividade Social ICP disse:

      Valdo Nunes,

      Com relação ao uso de uma procuração semelhante a da Receita Federal, informamos que não é possível a adoção dos mesmos critérios utilizados por outros órgãos, pois existem particularidades no tratamento do FGTS que a impedem, como o fato da CAIXA, como agente operador do FGTS, atuar com contas vinculadas ao contrário da Receita que atua com tributos.

      Obrigado!

  50. RINALDO FRANÇA CERQUEIRA disse:

    Para o escritório de contabilidade enviar os arquivos da empresa tem necessidade de alguma procuração, ou se faz igual ao atual certificado da caixa, que eles não leva em consideração que esta enviando.

    Rinaldo

  51. Raphael disse:

    A obrigatoriedade do novo conectividade social vai ser prorrogado para 2013? Muitas empresas ja possuem mas tem muitas que também ainda não se adaptou ao novo sistema!

  52. RINALDO FRANÇA CERQUEIRA disse:

    Não encontro a base legal para esta resposta, podem me ajudar.

    Agradeço.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Rinaldo França Cerqueira,

      A transmissão do arquivo SEFIP/GRRF poderá ser efetuada por certificado idêntico ao informado no campo “Responsável” do arquivo a ser transmitido.

      Já para acessar aos serviços do Empregador (informações de afastamento de trabalhador/rescisão de contrato de trabalho, retificações, IS, outorga de procurações), é necessário, para todas as empresas (exceto para os entes alcançados pela Resolução nº 94 do CGSN.), o uso do Certificado Digital ICP.

      Obrigado!

  53. Juliana disse:

    bom dia

    a circular da caixa nº 566, de 23 de dezembro de 2011, fala que as microempresas optantes pelo simples nascional com ate 10 empregados e facultativo o uso do Certificado digital emitida no modelo ICP-Brasil ou seja nao é obrigatorio, portanto como faço para te acesso ao portal do conectividade ICP para estas empresas a partir de 30/06/2012, eu liguei no 0800 da caixa e eles nao souberam me informar?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Juliana,

      Conforme Resolução nº. 94, que, dentre outros dispositivos, estabelece a não obrigatoriedade no uso do Certificado Digital ICP para as operações relativas ao recolhimento do FGTS, ao MEI, ME ou EPP, com até 10 empregados, OPTANTE pelo Simples Nacional, a CAIXA avaliou alternativas para atender às necessidades específicas dessas empresas e empregadores.

      Além da Certificação Digital no Padrão ICP-Brasil, utilizada para acesso ao canal Conectividade Social ICP, desenvolvido em plataforma web única, que não requer instalação ou atualização de versões e apresenta, em melhor grau, garantia de não-repúdio, integridade, autenticidade, validade jurídica e comodidade, fica disponibilizada, somente para o MEI, ME e EPP, com até 10 empregados, OPTANTE pelo Simples, a emissão e utilização de Certificados Digitais no padrão proprietário CAIXA – AR (certificado eletrônico em disquete), que confere o acesso ao Conectividade Social AR. Para maiores orientações quanto à respectiva emissão, entrar em contato com qualquer agência da CAIXA.

      Obrigado!

  54. Alisson Moura disse:

    OU seja, mesmo o cliente me outorgando todos os poderes, eu tenho que colocar o responsável no programa SEFIP o escritório Contábil?Assim a Procuração só servirá para o acesso ao Canal do Conectividade.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Alisson Moura,

      Sim. A outorga de poderes servirá para que o escritório contábil tenha acesso aos serviços do Empregador (informações de afastamento de trabalhador/rescisão de contrato de trabalho, retificações, IS, outorga de procurações).

      Obrigado!

  55. Nubia disse:

    Bom dia. Estou acessando o novo concectividade social icp e não consigo acessar o menu empregador, o item de procurações abre normal mas o empregador não. Como resolvo isso?
    Obrigada,
    Nubia

    • Conectividade Social ICP disse:

      Nubia,

      A área de Tecnologia da CAIXA continua em processo de regularização dessa inconsistência. Assim que solucionada, entraremos em contato.

      Obrigado!

  56. Luiz Fernando Neri Lobo disse:

    Trabalho em uma empresa que faz parte de um mesmo Grupo Econômico, sendo responsável pela transmissão da GFIP e GRRF de todas as outras empresas do grupo. A empresa Matriz em que trabalho adquiriu um certificado digital e-CNPJ como também um e-CPF para meu coordenador.
    Pergunto: Neste caso é necessário que todas as outras empresas do grupo adquirem um certificado e-CNPJ e faça procurações eletrônicas para o e-CPF do coordenador, que por enquanto não irá subestabelecer, ou com apenas o e-CNPJ já adquirido pela empresa Matriz é possível transmitir o arquivo SEFIP das outras empresas ?
    Neste tipo de situação, empresas do mesmo grupo econômico, o que deve ser feito ?
    Apesar de ter lido bastante sobre este assunto ainda estou em dúvida com relação a este novo processo. Fico no aguardo. Grato.

  57. Júnior Ramalho disse:

    Como saberei quais são as empresas que outorgaram procuração para meu escritório de contabilidade, se desde o ínicio do canal, a opção “consulta de procurações recebidas por outorga” não funciona? Quando será resolvido a questão, já que muito prejudica os contadores.

    Obrigado

    • Conectividade Social ICP disse:

      Júnior Ramalho,

      Por se tratar de dificuldade técnica específica, sugerimos entrar em contato com o suporte técnico, através do telefone 0800-7260104, para mais informações.

      Obrigado!

  58. SARAH PEIXOTO NUCCI disse:

    TEM UMA EMPRESA QUE ESTA DANDO BAIXA (ENCERRANDO) E ESTÁ COM PENDENCIA DE ENVIAR GFIP, DE VARIOS MESES, MAS A EMPRESA NAO TEM CERTIFICADO DIGITAL, POIS ESTA ENCERRANDO E NAO QUER FAZER, COMO PODEMOS RESOLVER ISSO. A CAIXA NAO ME DA SOLUÇAO, NEM A PREVIDENCIA. O QUE VOCE PODE ME SUGERIR?

    TEM COMO FAZER UMA PROCURAÇAO ELETRONICA DA CAIXA SEM SER PELO CERTIFICADO? PORQUE NA RECEITA FEDERAL TEM PELO SITE.

    GRATO
    SARAH
    11-20842742

    • Conectividade Social ICP disse:

      Sarah Peixoto Nucci,

      Para envio de arquivos não é obrigatória a emissão de Certificado Digital, podendo ser enviados através do Certificado Digital do Escritório de Contabilidade. Já para acessar aos serviços do Empregador (informações de afastamento de trabalhador/rescisão de contrato de trabalho, retificações, IS, outorga de procurações), é necessário, para todas as empresas (mesmo que seja feita uma procuração eletrônica para a contabilidade), o uso do Certificado Digital ICP-Brasil.

      Com relação ao uso da procuração por meio papel, informamos que não é possível a adoção dos mesmos critérios utilizados pela Receita Federal, bem como por outros órgãos, pois existem particularidades no tratamento do FGTS que a impedem, como o fato da CAIXA, como agente operador do FGTS, atuar com contas vinculadas ao contrário da Receita que atua com tributos.

      Obrigado!

  59. Perla disse:

    E se a empresa já possui o cartão e-cnpj…qual procedimento fazer ? Obrigada

    • Conectividade Social ICP disse:

      Perla,

      Com a mudança, o canal agora está em um único ambiente e é acessado por meio da internet. Se você já possui o Certificado Digital ICP-Brasil, basta acessar o portal conectividade.caixa.gov.br com o certificado instalado ou conectado no computador, se registrar no canal e aproveitar os benefícios da nova versão.

      Já a emissão das guias e arquivos continua sendo feita nos aplicativos SEFIP e GRRF.

      Para saber mais sobre a mudança e os primeiros passos no canal, acesse nossa cartilha: http://www.conectividadeicp.org/cartilha/

      Obrigado!

  60. Luciane disse:

    Bom dia!

    Sobre o conectividade tenho uma duvida, trabalho em uma empresa que é feito tudo por aqui, sem interseção do escritorio de contabilidade, sendo assim preciso fazer procuração para alguem ou posso usar direto o certificado PJ, sem precisar fazer procuração p/ pessoa fisica?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Luciane,

      Sobre o uso dos certificados, as Autoridades Certificadoras não indicam que outras pessoas, além do titular, tenham acesso ao Certificado Digital, isso prejudica a segurança dos procedimentos feitos com esse documento, uma vez que mais pessoas possuem aquela senha e qualquer ação feita por meio daquele documento será reconhecida judicialmente como uma ação do titular.

      Com isso, se o responsável pelo uso do canal for o titular do Certificado Digital de Pessoa Jurídica, não haverá a necessidade de outorga de poderes. Caso contrário, deverá ser feita uma outorga para o funcionário responsável, que deverá acessar o canal por meio de seu Certificado Digital de Pessoa Física com a informações do NIS (PIS/PASEP).

      Obrigado!

  61. Perla disse:

    Bom dia ! Obrigada pela resposta. Verifiquei e temos o e-cnpj. A pessoa responsavel fez todo o processo porem no final aparece a mensagem: Não foi possivel concluir a operação. Ocorre erro na transação CISC: 098CNSVWP01-erro ident ambient. Por favor você pode me ajudar o que é isso (já que nos ultimos dias está impossivel conseguir contato com a CEF. Mais uma vez obrigada !

    • Conectividade Social ICP disse:

      Perla,

      Por se tratar de dificuldade técnica específica, sugerimos entrar em contato com o suporte técnico, através do telefone 0800-7260104, para mais informações.

      Obrigado!

  62. Joana disse:

    Olá. Pertenço a uma empresa de Outsourcing que faz a folha de pagamento de diversos clientes. Neste caso, meus clientes devem fazer a outorga para pessoa Juridica ( empresa na qual trabalho) e eu deverei usar o certificado digital da minha empresa para fazer as transmissões. Tendo acesso ao certificado digital da minha empresa, é possível ter acesso a informações confidenciais dos colaboradores de minha empresa ( o que não é correto). O que fazer neste caso? O RH da minha empresa consegue fazer algum tipo de restrição neste sentido? Qual certificado devo usar?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Joana,

      Para o envio de arquivos não é obrigatória a emissão de Certificado Digital, podendo ser enviados através do Certificado Digital do Escritório de Contabilidade. Já para acessar aos serviços do Empregador (informações de afastamento de trabalhador/rescisão de contrato de trabalho, retificações, IS, outorga de procurações), é necessário, para todas as empresas* (mesmo que seja feita uma procuração eletrônica para a contabilidade), o uso do Certificado Digital ICP-Brasil.
      * exceto para os entes alcançados pela Resolução nº 94 do CGSN.

      Sobre o uso do certificado, as Autoridades Certificadoras não indicam que outras pessoas, além do titular, tenham acesso ao Certificado Digital, isso prejudica a segurança dos procedimentos feitos com esse documento, uma vez que mais pessoas possuem aquela senha e qualquer ação feita por meio daquele documento será reconhecida judicialmente como uma ação do titular.

      Com isso, se o responsável pelo uso do canal for o titular do Certificado Digital de Pessoa Jurídica, não haverá a necessidade de outorga de poderes. Caso contrário, deverá ser feita uma outorga para o funcionário responsável, (podendo até restringir alguns serviços, liberando apenas o que achar pertinente para aquele colaborador) que deverá acessar o canal por meio de seu Certificado Digital de Pessoa Física com a informações do NIS (PIS/PASEP).

      Obrigado!

  63. Frank Ernani de Souza disse:

    Inicialmente gostaria de parabeniza-los pela iniciativa. Observando os questionamentos, as respostas se mostram sempre objetivas e claras…

    Necessito de uma ajuda:
    Possuo e-CNPJ, com outorga de procuração ao escritótio de contabilidade que me presta serviços APENAS para rotinas envolvendo FGTS junto a CEF.
    Para as demais atividades, como envio de DCTF por exemplo, o escritório se utilizava da PRÓPRIA certificação (do escritório). Ocorre que fui acionado para conceder outorga ao escritório, pois segundo os mesmos, seu acesso junto a Receita foi bloqueado por excederem a quantidade de tentativas de acesso com senha errada !!! Me parece que a situação não é comum, pois estamos falando de uma “ferramenta de trabalho” do escritório, utilizada para atendimento de vários clientes…..Dúvida: Faz sentido este tipo de solicitação uma vez que pelo que pude notar, MESMO com uma procuração, o outorgado necessita estar com seu certificado valido ?!!!! Antecipadamente obrigado.

  64. Elizangela Santana disse:

    “Conectividade Social ICP disse:
    21 de maio de 2012 at 4:16 pm
    Liliane Cristina,
    Nos casos em que o representante legal da empresa venha a falecer, a representação da empresa passa a ser feita pelo Inventariante, através da Declaração de Inventariante. Vale lembrar que o envio dos arquivos fundiários da empresa, pode ser efetuado através da utilização do certificado do seu Contador, desde que a inscrição contida no campo Responsável do arquivo SEFIP, seja idêntica a inscrição contida no Certificado em uso.
    Obrigado!”

    Mas e para realizar a movimentação do trabalhador ou mesmo pedir extratos como poderá ser feito tais procedimentos já que só são realizados atraves do Conectividade ICP????

    • Conectividade Social ICP disse:

      Elizangela Santana,

      Para acessar aos serviços do Empregador (informações de afastamento de trabalhador/rescisão de contrato de trabalho, retificações, IS, outorga de procurações), é necessário, para todas as empresas* (mesmo que seja feita uma procuração eletrônica para a contabilidade), o uso do Certificado Digital ICP-Brasil.

      Para saber mais sobre a aquisição do Certificado Digital ICP-Brasil orientamos que você entre em contato com a Autoridade Certificadora de sua preferência para mais informações.

      * exceto para os entes alcançados pela Resolução nº 94 do CGSN.

      Obrigado!

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