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NIS (PIS/PASEP) e CEI – o que são e qual a sua importância

Publicado em 05-09-2011 por Conectividade Social ICP | , ,

Quando se fala no acesso para o Conectividade Social ICP, a informação veiculada é que alguns perfis precisam de mais dados inseridos ou vinculados no Certificado de Pessoa Física. É o caso do NIS (PIS/PASEP) e CEI, mas afinal, o que são essas siglas e por que elas são importantes para esse Certificado Digital?

- NIS (Número de Identificação Social) – Esse número pode ser composto por um PIS (Programa de Integração Social) ou um PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) ferramentas criadas pelo governo para promover a integração do trabalhador e que garantem o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. O PIS se destina a quem atua no setor privado, já o PASEP é para os funcionários e servidores públicos.

Quando o certificado digital é emitido para uma Pessoa Física, é recomendável que ele contenha a informação do PIS/PASEP do titular, pois ela será importante em caso de utilização de uma procuração eletrônica.

- CEI (Cadastro Específico do INSS) – O CEI se destina para empresas ou equiparados à empresa que não tenham a obrigação de se inscrever no CNPJ, obra de construção civil, produtor rural contribuinte individual, segurado especial, consórcio de produtores rurais, titular de cartório, adquirente de produção rural e empregador doméstico.

Quando o Certificado Digital ICP deve conter os dados do NIS (PIS/PASEP)?

É recomendável que toda Pessoa Física solicite, na aquisição do Certificado Digital, a inclusão do seu NIS. Essa informação é essencial para o uso do Conectividade Social ICP por meio da procuração eletrônica, pois esse dado identifica ao canal de relacionamento o vínculo empregatício com aquela empresa ou escritório de contabilidade.

Quando o Certificado Digital deve conter o CEI?

Para as empresas ou equiparadas sem obrigatoriedade de inscrição no CNPJ (veja acima), o Certificado Digital deverá constar a informação do CEI. É por meio dessa informação que o canal Conectividade Social ICP reconhecerá aquele usuário como uma Pessoa Jurídica.

Que dado deve conter o Certificado Digital de empregador de Pessoa Jurídica que também são inscritos no CEI?

Se uma Pessoa Física é empregada de uma empresa, mas também está inscrita no CEI, deverá ter esta informação inserida no certificado digital? A resposta depende do uso do Conectividade Social ICP, pois esse usuário é ao mesmo tempo, empregado e empregador. Se a Pessoa Física pretende usar o canal em nome do seu empregador, por meio de uma procuração eletrônica, seu Certificado Digital não deverá conter a informação do CEI e sim do NIS. Já, se a Pessoa Física for acessar o Conectividade Social ICP em nome de sua empresa, para, por exemplo, recolher o FGTS de seu próprio empregado, seu Certificado Digital deverá conter a informação do CEI.

 

Para saber mais sobre a necessidade de inclusão do NIS (PIS/PASEP) e do CEI no Certificado Digital ICP, confira:

- FAQ – Quando é necessário cadastrar o NIS no certificado?

- FAQ – Necessidade do CEI no Certificado Digital ICP


 

139 Comentários para NIS (PIS/PASEP) e CEI – o que são e qual a sua importância

  1. Jorge Gomes de Araujo disse:

    Gostaria de saber um contador autônomo com várias empresas, não tem CNPJ mas possui o CEI ele deve ter um CERTIFICADO DIGITAL para transmitir as sefip ou cada enpresa tem que ter o seu certificado digital e a carteira do contabilista não tem serventia para esses casos.
    Obrigado

    • Conectividade Social ICP disse:

      Jorge Gomes de Araujo,

      Todos os usuários do Conectividade Social ICP precisam do Certificado Digital ICP-Brasil. Logo, os clientes devem adquirir a certificação para que seja possível outorgar os poderes para o contador. Para o acesso, esse contador autônomo precisa adquirir um Certificado Digital de Pessoa Física e no momento da compra incluir nele os dados do CEI.

      Obrigado!

  2. Islaine Calixto Azevedo disse:

    No caso do produtor rural pessoa física com mais de uma matrícula CEI, este deverá fazer um certificado digital para cada matrícula ou o certificado pode abrigar informação de várias matrículas para o mesmo CPF?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Islaine Calixto Azevedo,

      No Certificado Digital só pode ser cadastrada uma matrícula CEI, por isso é necessário adquirir um Certificado Digital de Pessoa Física para cada CEI que o produtor rural possuir.

      Obrigado!

    • SEBASTIAO LUCIO MENDES DE OLIVEIRA disse:

      A RESPOSTA É SIM. PORÉM COMO NÃO SE EMITE UM E-CPF MAIS DE UMA VEZ. FAÇA O SEGUINTE: EU USO A CERTIFICADORA CERTISING FIZ UM E-CPF E AS OUTRAS MATRICULAS FIZ ATRAVEZ DO E-PF (CRIADO PARA ESTES CASOS), ESPERO TER AJUDADO.

  3. MAYARA disse:

    UM PORTADOR DE E-CPF PODE RECEBER QUANTAS PROCURAÇÕES?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Mayara,

      A procuração eletrônica só tem um número limite quando há o repasse de poderes de um mesmo acesso. Se o seu caso se refere a procurações feitas por empresas diferentes para o seu Certificado de Pessoa Física, não há um limite. Então, se você for uma contadora autônoma, por exemplo, e tiver 20 empresas clientes, todas elas poderão outorgar poderes para o seu certificado.

      Obrigado!

      • ALEXANDRE MATOSO disse:

        Se entendi isto também vale para os escritorios de contabilidade com E-CNPJ.

      • Conectividade Social ICP disse:

        Alexandre Matoso,

        Sim, não existe um limite de procurações a serem rececebidas, independente se o usuário utiliza um Certificado Digital de Pessoa Jurídica ou Física.

        Obrigado!

  4. Conceicao de Carvalho disse:

    Gostaria de saber como ortorgar uma procuração eletronica para uma pessoa que trabalha em um escritorio de contabilidade e que nao tem vinculo com a empresa.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Conceição de Carvalho,

      Para repassar os poderes para esse contador em questão, é só permitir a outorga do Certificado Digital de Pessoa Jurídica de sua empresa para o Certificado Digital de Pessoa Jurídica do escritório contábil. E na contabilidade eles vão substabelecer poderes do certificado deles para o Certificado Digital de Pessoa Física (com o NIS) desse contador.

      Já se o contador não tiver vínculo empregatício com esse escritório contábil, a outorga pode ser feita diretamente do Certificado Digital de Pessoa Jurídica de sua empresa para o Certificado Digital de Pessoa Física (contendo obrigatoriamente os dados do CEI) do contador.

      Obrigado!

  5. Osvaldo Donizeti dos Santos disse:

    Um contador autônomo com várias empresas precisa constar em seu certificado digital e-CPF o NIS, o CEI ou os 2 ?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Osvaldo Donizeti dos Santos,

      Se esse contador possui várias empresas, com insrições de CEI em cada uma delas, ele vai adquirir Certificados Digitais de Pessoa Física e incluir seus CEIs em cada um dos documentos digitais.

      Obrigado!

  6. Claudia disse:

    Boa tarde, tenho um escritório contábil, minha dúvida é que não tenho o CEI cadastrado na Receita Federal e sim o CEI, adquirido pelo CRC posso utuliza-ló para que meus clientes ortoguem as procurações da conectividade, no CEI adquirido pelo CRC consta numeros e letras…
    Agradeço desde Já .

    • Conectividade Social ICP disse:

      Claudia,

      Se o seu escitório contábil possuir CNPJ, você pode adquirir um Certificado Digital de Pessoa Jurídica. Já se sua empresa não está obrigada ao CNPJ, você terá que se increver no CEI e adquirir um Certificado Digital de Pessoa Física com esse dado nele.

      Obrigado!

  7. Pedro Habib Germanos disse:

    Ola boa tarde trabalho como contador e tenho o certificado E CPF receita federal da serasa experian ja adquirido o em 2010. atualmente eu aceso a receita federal para varias Empresas com procuração eletronica da RFB.duvida com meu certificado eu consigo usar para a conectividade social ICP Brasil.

    Sds

    Pedro Habib

    • Conectividade Social ICP disse:

      Pedro Habib Germanos,

      No seu caso, se você for contador autônomo é possível acessar o canal da CAIXA com um Certificado Digital de Pessoa Física contendo necessariamente os dados do CEI.

      Obrigado!

  8. Vivian Oliveira disse:

    Tenho uma empresa registrada no CNPJ, com funcionários registrados neste CNPJ (esta empresa já possui um e-CNPJ e já está fazendo acesso ao novo portal do Conectividade ICP). Porém também tenho uma obra, cadastrada no CEI, como OBRA DE PESSOA JURÍDICA, onde o responsável é um CNPJ (e não um CEI de pessoa física como seria o caso de um médico). Preciso adquirir um certificado digital para acesso ao conectividade e fazer a movimentação dos colaboradores que tenho registrados neste CEI (e não no CNPJ). Tentamos inicialmente fazer o acesso a partir do certificado que já possuíamos para o CNPJ ( este e-CNPJ possui o PIS do responsável cadastrado), porém não conseguimos visualizar os funcionários resgistrados no CEI, somente os funcionários registrados no CNPJ próprio. Adquirimos então um e-CNPJ novo, onde vinculamos/informamos o número de CEI desta obra, e realizamos novamente um acesso ao Portal Conectividade. Ainda assim, não conseguimos visualizar nenhum dos colaboradores registrados neste CEI. Pergunto: como devo proceder? Qual tipo de certificado que este CEI precisa ter para acessar o conectividade social? UM e-CPF mesmo este CEI tendo como responsável uma pessoa jurídica e não uma pessoa física?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Vivian Oliveira,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Vivian Oliveira,

      Nos próximos dias a CAIXA entrará em contato com você por meio de seu e-mail para obter maior detalhe sobre a questão e te repassar a orientação específica.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Vivian Oliveira,

      Como a CAIXA não recebeu os seus dados por e-mail, lhe respondemos o mesmo enviado para a Rosane Nunes

      Em atendimento ao seu questionamento, temos a esclarecer que, para acessar as contas dos trabalhadores vinculados à obra, deverá ser identificado primeiramente de que forma a empresa prestou as informações referentes ao vínculo empregatício destes empregados, especialmente no que tange aos dados do empregador transmitidas no envio do arquivo SEFIP.

      Para que a consulta às contas vinculadas destes trabalhadores fosse possível por meio do acesso ao Conectividade Social ICP utilizando o Certificado Digital de Pessoa Jurídica da empresa, os trabalhadores deveriam manter contrato de trabalho com a própria empresa e, nas informações prestadas por meio do recolhimento mensal (SEFIP), o CNPJ da empresa deveria ter sido informado no campo EMPREGADOR e o CEI da obra no campo TOMADOR. Neste caso, as contas vinculadas estariam cadastradas sob o CNPJ da empresa com a informação do CEI da obra, o que permitiria o acesso por meio desse certificado.

      Por outro lado, caso os trabalhadores não possuam vínculo empregatício com a empresa e foram contratados somente para a execução da obra, tendo sido inserida no SEFIP a inscrição CEI tanto no campo EMPREGADOR quanto no campo TOMADOR, as contas vinculadas destes trabalhadores estarão cadastradas sob a inscrição CEI (Cadastro Específico do INSS) do empregador e seu acesso no Conectividade Social ICP será possível tão somente por meio de Certificado Digital de Pessoa Física (que deverá ser o CPF do responsável pela obra) com a inclusão do CEI no ato da certificação.

      Obrigado!

  9. Patricia de Melo disse:

    Olá sou contadora em um escritorio contabil com CNPJ, Existe alguma possibilidade de condominios/ ou outros clientes com CNPJ e CEI fazerem procuração para o escritorio contabil sem ter Certificado Digital? Temos todas nossas empresas clientes com E CPF , agora na conectividade deverá ser feito E CNPJ para todas?

    Aguardo

  10. Altair Xavier de Brito disse:

    Boa Tarde ,
    Em nossa Empresa o Gerente adm/Fin, possue certificado digital ICP BRASIL,fornecido pelo SERPRO, atualmente com aceso receita federal e Comprasnet .Duvida, com este certificado podemos usar para a conectividade social ICP .Caso seja negativo, favor nos indicar agência CEF, pois estamos encontrando dificuldade nas listadas para ICP em Vitoria ES.
    Sds

  11. Almir Nascimento disse:

    Sou contador autonomo e com um e-cpf posso enviar a sefip das empresas, porém não terei outros acessos do conectividade social como extrato, alterações de dados, etc mesmo tendo a procuração eletrônica. Como conheço algumas pessoas que estão se cadastrando no MEI e não tem habilidades para utilizar as ferramentas do conectividade, então seria interessante que contadores que irão atender algum MEI tenham um e-cnpj, pois além de enviar a sefip poderam utilizar o conectividade para fazer outras tarefas auxiliando assim estas pessoas. O MEI terá algum valor diferenciado para a aquisição do certificado digital? Pois creio que o certificado digital se tornará muito oneroso para os mesmo.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Almir Nascimento,

      O Certificado Digital de Pessoa Física com o CEI cadastrado nele é reconhecido pelo portal como uma pessoa jurídica, logo, com a procuração eletrônica de seus clientes, você poderá acessar as mais diversas funcionalidades do canal. Ressaltando que para isso, a empresa deve, no momento da outorga, habilitar os poderes que ela quer repassar para você.

      Sobre o valor do certificado para o MEI, as Autoridades Certificadoras criaram programas de incentivo para a aquisição desse público, Informe-se com a AC escolhida e conheça os valores diferenciados.

      Continue acompanhando o site Conectividade ICP que em breve faremos mais matérias sobre a nova Procuração Eletrônica.

      Obrigado!

  12. Juliana Guimaraes disse:

    Possui o Certificado Digital Pessa Juridica para emição de nota fiscal eletronica, gostaria de saber se obrigatorio o dados do PIS do responsavel do certificado digital é necessario. Contendo apensa o CNPJ do responsavel é possivel a conecção com o sistema Conectividade ICP, por ser certificado digital pessoa juridica.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Juliana Guimarães,

      O Certificado Digital de Pessoa Jurídica não necessita dos dados do NIS (PIS/PASEP), já que ele está vinculado ao CNPJ da empresa. Por isso, para usar o Conectividade Social ICP, é só ter o certificado instalado ou conectado ao computador e acessar o portal: https://conectividade.caixa.gov.br/

      Obrigado!

  13. FAGNER SELES disse:

    Ola,

    Sou Contador trabalho para um grupo econômico com varias empresas e sou registrado apenas em uma delas, como farei para representar no CONECTIVIDADE ICP as demais empresas do grupo ? Preciso de um CEI ? Como pessoa fisica não posso representa-las ? Todas elas serão obrigadas a adquirir o CERTIFICADO DIGITAL PJ para poder passar a procuração ?

  14. Laine Dias disse:

    A empresa ja possui um certificado digital para uso na receita federal e no ato da compra ela nao inseriu o numro de NIS do empresario responsavel…teremos que adquirir um novo certificado para poder acessar o conectividade social?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Laine Dias,

      Se o documento usado pela empresa for um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, ele não necessita dos dados do NIS (PIS/PASEP). Para acessar o portal do Conectividade Social ICP, basta apenas acessar o link https://conectividade.caixa.gov.br/ com esse certificado instalado ou conectado ao computador.

      Obrigado!

  15. Duarth Fernandes disse:

    No caso como saber se o CEI foi cadastrado em um e-CPF? Se não tiver sido cadastrado, tem como fazer esse cadastro ou terei que adquirir um novo certificado? No caso um certificado e-CNPJ que é usado para emitir NF-e pode ser usado nesse canal? Os CEI’s, MEI’s e Domésticas tem o mesmo tratamento de uma empresa?

    Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Duarth Fernandes,

      Para saber se o CEI foi cadastrado no certificado é necessário entrar em contato com a Autoridade Certificadora que emitiu o documento. Se esse documento não possui a matrícula do CEI é necessário adquirir um outro certificado, agora cadastrando o CEI no momento da aquisição. O Certificado Digital de Pessoa Jurídica já usado para a emissão de NF-e pode sim acessar o Conectividade Social ICP, basta estar com o certificado instalado ou conectado no computador e acessar o portal. Para empregadores autônomos e MEIs, as ACs se reuniram com o ITI e criaram diretrizes para a massificação do certificado com um valor diferenciado para esse público, informe-se com sua AC.

      Obrigado!

  16. Duarth Fernandes disse:

    No caso de CEI em geral, o certificado será o mesmo com o CEI do empregador no mesmo, correto? Não difere por exemplo de CEI de contador com funcionário, Domésticas com FGTS, Produtor Rural, Cartório etc?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Duarth Fernandes,

      Ao acessar o canal com o Certificado Digital de Pessoa Física com o CEI cadastrado só será possível visualizar os funcionários cadastrados naquela matrícula. Por isso, os empregadores que possuem vários CEIs devem adquirir mais de um certificado, cada um com um CEI do titular.

      Obrigado!

  17. Joari Mendes dos Santos disse:

    É certo que um TITULAR DE CARTÓRIO tem obrigação de sua inscrição no CEI.
    Ocorre que, ao assumir uma serventia esse titular se depara com funcionários já contratados pelo CNPJ.
    Os empregados sempre tiveram seus recolhimentos FGTS/GPS recolhidos como fonte pagadora o CNJP do Cartório.
    Assumindo a serventia esse titular pretende efetuar os recolhimentos utilizando a sua inscrição no CEI (como lhe é determinado).
    Diante disso, como ficam os recolhimentos dos empregados feitos com inscrição de CNPJ?
    Por fim, gostaria de saber como proceder em caso ao contrário, ou seja, quando o titular de cartório que recolhia FGTS/GPS utilizando sua inscrição no CEI se aposenta, e um SUBSTITUTO passa a responder pela serventia vaga? Como deve proceder esse SUBSTITUTO nos subsequentes recolhimentos? Voltará para o CNPJ do cartório ou terá que ter a inscrição no CEI?

  18. ZILDA MARIA FERREIRA disse:

    NO CASO DE EMPRESAS SEM EMPREGADOS QUE ENTREGAM A SEFIP APENAS PARA INFORMAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL PRECISA DE CERTIFICADO DIGITAL? OU O CONTADOR TENDO CERTIFICADO DIGITAL PODE ENTREGAR POR ELES?

  19. Contador disse:

    Sou Contador, constituir uma empresa como MEI, más não tirei o E-CNPJ atualmente possuo o E-CPF e utilizo para efetuar as transações, tanto da minha empresa quanto dos meus clientes.
    minha dúvida é quanto a conectividade social, com o meu E-cpf as empresas clientes consegue Efetuar procurações para que eu possa efetuar as transações normalmente ou será necessario adquirir o E-CNPJ?

  20. Duarth Fernandes disse:

    E a procuração, o cliente e o contator fazem a procuração, e ele tem algum vencimento? O vencimento é de acordo com o vencimento dos cartões?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Duarth Fernandes,

      A Procuração Eletrônica do Conectividade Social ICP tem validade por 1 ano, independente da data de expiração dos certificados. Ressaltando que além de reformulada para essa nova versão do canal, ela tem um menu próprio dentro do portal para facilitar a outorga e substabelecimento de poderes e também a renovação e revogação.

      Obrigado!

  21. Antonio disse:

    Bom dia Srs!!!

    Gostaria de saber como fica as empresas sem movimento, sem fucnionario e principalmente as (MEI’s)?
    A maioria das (MEI’s), não possui funcionarios. E por Lei. As que podem! Somente um único funcionário.
    Como fica?

  22. Rosane Nunes disse:

    Minha dúvida é igual a de Vivian Oliveira, que questionou em 28/09/11 e abaixo transcrevemos “Tenho uma empresa registrada no CNPJ, com funcionários registrados neste CNPJ (esta empresa já possui um e-CNPJ e já está fazendo acesso ao novo portal do Conectividade ICP). Porém também tenho uma obra, cadastrada no CEI, como OBRA DE PESSOA JURÍDICA, onde o responsável é um CNPJ (e não um CEI de pessoa física como seria o caso de um médico). Preciso adquirir um certificado digital para acesso ao conectividade e fazer a movimentação dos colaboradores que tenho registrados neste CEI (e não no CNPJ). Tentamos inicialmente fazer o acesso a partir do certificado que já possuíamos para o CNPJ ( este e-CNPJ possui o PIS do responsável cadastrado), porém não conseguimos visualizar os funcionários resgistrados no CEI, somente os funcionários registrados no CNPJ próprio. Adquirimos então um e-CNPJ novo, onde vinculamos/informamos o número de CEI desta obra, e realizamos novamente um acesso ao Portal Conectividade. Ainda assim, não conseguimos visualizar nenhum dos colaboradores registrados neste CEI. Pergunto: como devo proceder? Qual tipo de certificado que este CEI precisa ter para acessar o conectividade social? UM e-CPF mesmo este CEI tendo como responsável uma pessoa jurídica e não uma pessoa física?”
    Rosane Nunes

    • Conectividade Social ICP disse:

      Rosane Nunes,

      Ainda não conseguimos essa informação, mas em breve retornamos com a resposta.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Rosane Nunes,

      Como sua dúvida é muito específica (da mesma forma que a da Vivian), nos próximos dias a CAIXA entrará em contato com você por meio de seu e-mail para obter maior detalhe sobre a questão e te repassar a orientação específica.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Rosane Nunes,

      Conforme já foi enviado para seu e-mail, registramos aqui também a resposta enviada pela CAIXA.

      Em atendimento ao seu questionamento, temos a esclarecer que, para acessar as contas dos trabalhadores vinculados à obra, deverá ser identificado primeiramente de que forma a empresa prestou as informações referentes ao vínculo empregatício destes empregados, especialmente no que tange aos dados do empregador transmitidas no envio do arquivo SEFIP.

      Para que a consulta às contas vinculadas destes trabalhadores fosse possível por meio do acesso ao Conectividade Social ICP utilizando o Certificado Digital de Pessoa Jurídica da empresa, os trabalhadores deveriam manter contrato de trabalho com a própria empresa e, nas informações prestadas por meio do recolhimento mensal (SEFIP), o CNPJ da empresa deveria ter sido informado no campo EMPREGADOR e o CEI da obra no campo TOMADOR. Neste caso, as contas vinculadas estariam cadastradas sob o CNPJ da empresa com a informação do CEI da obra, o que permitiria o acesso por meio desse certificado.

      Por outro lado, caso os trabalhadores não possuam vínculo empregatício com a empresa e foram contratados somente para a execução da obra, tendo sido inserida no SEFIP a inscrição CEI tanto no campo EMPREGADOR quanto no campo TOMADOR, as contas vinculadas destes trabalhadores estarão cadastradas sob a inscrição CEI (Cadastro Específico do INSS) do empregador e seu acesso no Conectividade Social ICP será possível tão somente por meio de Certificado Digital de Pessoa Física (que deverá ser o CPF do responsável pela obra) com a inclusão do CEI no ato da certificação.

      Obrigado!

  23. LUIZ CARLOS BEGO UEDA disse:

    Senhores,

    Sou Técnico em Contabilidade (autonômo), ou seja não possuo CNPJ junto a Receita Federal e estou iniciando minhas atividades de prestação de serviço para futuros clientes, e pelo que entendi até o momento, para que estas futuras empresas (clientes) me outorgar a procuração eletrônica para que eu possa executar os serviços referentes ao FGTS, utilizando-me da Conectividade Social ICP, eu teria que adquirir um e-cpf , correto ? Mas antes, eu teria que efetuar meu cadastro no CEI junto a Receita Federal como um contabilista autônomo no caso, para que este número do CEI conste no meu e-cpf ? seria este o procedimento ? Mas, no caso de Contabilista autonômo esta profissão se enquadraria em cadastramento junto a Receita Federal no CEI ?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Luiz Carlos Bego Ueda,

      Para acessar o portal em nome dos seus clientes será necessário se inscrever no CEI e adquirir um Certificado Digital de Pessoa Física (como o e-CPF, por exemplo) com sua matrícula CEI cadastrada nesse documento.

      Obrigado!

  24. Natália Rosa disse:

    Senhores,

    Eu já possuo um E-CPF, porém o meu CEI não foi cadastrado na ocasião.
    Gostaria de saber, se eu terei que adquirir um novo ou se consigo fazer o cadastro do meu número de CEI nesse que eu já possuo?

    Obrigada!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Natália Rosa,

      Depois de emitido não é possível incluir nenhum dado no Certificado Digital. Nesse caso, será necessária uma nova aquisição de certificado de pessoa física agora cadastrando a sua matrícula CEI no momento da compra.

      Obrigado!

  25. Vilmar disse:

    A empresa que trabalho possui o certificado digital e-cnpj. Como responsável pelo FTGS (geração de GRRF,SEFIP, etc.) ,para efetuar essas tarefas através acesso à conectividade Social-ICP,posso instalar o certificado e-CNPJ no meu computador e utiliza-lo diretamente sem a necessidade de adquirir o e-CPF (pis)?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Vilmar,

      As Autoridades Certificadoras não indicam que outras pessoas, além do titular, tenham acesso ao Certificado Digital, isso prejudica a segurança dos procedimentos feitos com esse documento, uma vez que mais pessoas possuem aquela senha e qualquer ação feita por meio daquele documento será reconhecida judicialmente como uma ação do titular.

      Para o seu acesso, o ideal é adquirir um Certificado Digital de Pessoa Física com os dados do seu NIS (PIS/PASEP) nele e acessar por meio de uma procuração eletrônica emitida pelo titular do Certificado Digital de Pessoa Jurídica.

      Obrigado!

  26. Amely C P de Carvalho disse:

    pergunto: com a greve dos Bancos, estou impossibilitada de entrar em uma agencia da CEF, para providenciar o certificado digital, minha data começa em 06/10/11 e termina em 28/10/11, sou autonoma, com uma funcionária, que até outro dia ficou sabendo que não tem direito ao PIS, pois é funcionária de pessoa física, porém, tenho que apresentar a RAIZ anualmente, sem ela ter direito a nada. Peço ajuda para saber do certificado, como faço?

  27. CARLOS ALBERTO SANTANA disse:

    SOU RESPONSAVEL LEGAL POR UMA EMPRESA COM CNPJ, EU ACESSO TODAS AS INFORMAÇÕES NA RECEITA FEDERAL COM E MEU E-CPF E NESTE E-CPF NÃO FOI INFORMADO O MEU NIS (PIS). PERGUNTO, COM ESSE E-CPF PODEREI ACESSAR A CONECTIVIDADE SOCIAL DA MINHA EMPRESA? OU TENHO QUE EMITIR UM E-CNPJ

  28. LUIZ RODRIGUES disse:

    Sou empregador rural pessoa física e tenho funcionário na fazenda.
    Tenho meu próprio certificado digital e quero eu mesmo transmitir a SEFIP pelo novo conectividade social e ainda não consegui, pois na tela de registro aparece os perfis a selecional apenas 2, magistrado e pessoa física.
    Não entendi, não me deixam cadastrar.
    Meu certificado possui o nº da CEI, como devo proceder?
    Não sei como fazer para transmitir…

    • Conectividade Social ICP disse:

      Luiz Rodrigues,

      Ao incluir um CEI no Certificado Digital de Pessoa Física ele é reconhecido pelo canal como uma Pessoa Jurídica. Sendo assim, o perfil a ser escolhido é o amplo de PJ.

      Se mesmo com essas informações, você não conseguir acessar, nos envie mais dados à respeito para encaminharmos esse erro para a CAIXA.

      Obrigado!

  29. Nerival Silva disse:

    A empresa onde sou empregado receberá a outorga de outra empresa para que eu possa administrar o FGTS dela. Para que a minha empresa faça o meu subestabelecimento, é necessário que eu possua a matrícula CEI, já que não sou empregado da empresa outorgante.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Nerival Silva,

      Não, para que a sua empresa lhe outorgue os poderes, seu Certificado de Pessoa Física deve conter os dados do seu NIS (PIS/PASEP), comprovando assim seu vínculo empregatício com a empresa que está lhe substabelecendo os poderes.

      Obrigado!

  30. fatima gomes disse:

    sou autonoma e presto servicos a 2 empresas sem empregados , quero saber se com meu e-cpf consigo utilizar a conectividade icp? o q tenho q fazer pra cadastra-los junto ao meu e-cpf?

  31. André Alves disse:

    Gostaria de saber, sobre a CEI, quem deve fazer a CEI o próprio contador ou a empresa que vai passar a procuração para ele? outra duvida aonde faço a CEI na Receita só encontro opção para obras e construções

    • Conectividade Social ICP disse:

      André Alves,

      A inscrição CEI é usada para que o canal da CAIXA reconheça o acesso de alguns perfis como trabalhadores autônomos, empresas ou equiparadas sem obrigatoriedade de inscrição no CNPJ, obra de construção civil, produtor rural, contribuinte individual, segurado especial, consórcio de produtores rurais, titular de cartório e empregador doméstico. Se, no caso, você é um contador autônomo, o CEI deve ser feito em seu nome. Acesse o site da Receita Federal e saiba mais: http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/defaultCEI.htm

      Obrigado!

  32. Manuela disse:

    Minha dúvida é igual a de Vivian Oliveira e Rosane Nunes,“Tenho uma empresa registrada no CNPJ, com funcionários registrados neste CNPJ (esta empresa já possui um e-CNPJ e já está fazendo acesso ao novo portal do Conectividade ICP). Porém também tenho uma obra, cadastrada no CEI, como OBRA DE PESSOA JURÍDICA, onde o responsável é um CNPJ (e não um CEI de pessoa física como seria o caso de um médico). Preciso adquirir um certificado digital para acesso ao conectividade e fazer a movimentação dos colaboradores que tenho registrados neste CEI (e não no CNPJ). Tentamos inicialmente fazer o acesso a partir do certificado que já possuíamos para o CNPJ ( este e-CNPJ possui o PIS do responsável cadastrado), porém não conseguimos visualizar os funcionários resgistrados no CEI, somente os funcionários registrados no CNPJ próprio. Adquirimos então um e-CNPJ novo, onde vinculamos/informamos o número de CEI desta obra, e realizamos novamente um acesso ao Portal Conectividade. Ainda assim, não conseguimos visualizar nenhum dos colaboradores registrados neste CEI. Pergunto: como devo proceder? Qual tipo de certificado que este CEI precisa ter para acessar o conectividade social? UM e-CPF mesmo este CEI tendo como responsável uma pessoa jurídica e não uma pessoa física?”

    PORÉM:
    A autoridade certificadora que estamos trabalhando, não está aceitando vincular um CEI criado apartir de um CNPJ a um CPF. Dizem que não podem fazer isso, mesmo o CPF sendo do responsável legal. Procede essa informação?

    Desde já agradeço

    • Conectividade Social ICP disse:

      Manuela,

      Informamos que só serão visualizados no canal Conectividade Social ICP aqueles empregados vinculados ao CNPJ/CEI do certificado em uso, salvo nos casos em que é recebida procuração eletrônica de outro CNPJ/CEI, mas que também deverá ter o seu respectivo Certificado Digital emitido para conceder tal procuração.

      Se os trabalhadores estão vinculados a um CNPJ e estão alocados em determinado CEI, só será possível sua visualização no portal por meio do Certificado Digital deste CNPJ. Caso os funcionários estejam vinculados ao CEI, só será possível a sua visualização por meio do Certificado Digital de Pessoa Física com CEI vinculado.

      Quanto ao questionamento referente à autoridade certificadora citada, informamos que não é possível nenhuma inclusão no certificado digital já emitido.

      Obrigado!

  33. Clovis disse:

    Sei que o assunto já esta bastante discutido, mas aqui vai minha duvida: Sou contador Autonomo com E-CPF e estou adquirindo outro e-cpf para atualizar a informação incluindo meu CEI no certificado, sendo que na folha de pagamento será informado o meu CEI e essa informação que fará o link entre empresa e contador, os arquivos que entrego (SEFIP – maioria somente pro-labore) terão obrigatoriamente que ter certificado ou para entrega posso efetuar sem procuração ?
    Grato pela atenção!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Clovis,

      O uso da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil alcança a todos (empresas, escritórios contábeis, equiparados, autônomos e demais perfis) que se relacionam com o FGTS e/ou a Previdência Social. A partir de 01/01/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas utilizando a Certificação Digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social ou com declaração de “ausência de fato gerador”.

      Obrigado!

  34. JUENDER MAIK disse:

    Trabalho em uma contabilidade, Fui registrar uma em funcionaria, mas ela só possui o NIT e não o PIS, liguei pra caixa eles me pediro pra fazer o DCT, só que o atendente me falow que tem como fazer esse cadastro transformar o NIT em PIS pela conectividade social! Se alguem saber como faz, me ajuda aew.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Juender Maik,

      A presente dúvida não está vinculada às regras de acesso e utilização do canal Conectividade Social ICP. Desta forma, orientamos que o questionamento seja realizado nos canais de atendimento específicos da CAIXA, por meio do site http://www.caixa.gov.br ou pelo telefone 0800 726 0104.

      Obrigado!

  35. FERNANDO AZEVEDO disse:

    boa tarde. eu vou tirar minha carteira do crc, ja com o chip. neste caso, se eu inserir um numero de CEI neste chip, posso fazer as declaraçoes ao fgts e inss(certificaçao digital icp), sem precisar tirar um E-CPF com CEI anexado?apenas com a carteira do CRC e com cCEI incluido, posso dispensar o pedido de E-CPF com CEI?Obrigado.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Fernando Azevedo,

      Como o CRC é um Certificado Digital, ao ser inserido o número do CEI no momento da sua emissão, o contador poderá acessar o Conectividade Social ICP e realizar as transações como envio de arquivos e solicitação de extratos, diretamente.

      Obrigado!

  36. Iêda Vasconcelos disse:

    Uma pessoa física responsável pelo CNPJ de duas empresas perante a Receita Federal, que possua e-CPF ICP com o número do seu PIS, pode acessar a conectividade das duas empresas, sem que seja necessário adquirir o e-CNPJ de cada uma das empresas?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Iêda Vasconcelos,

      Para acessar o Conectividade Social ICP, é necessário que o CNPJ tenha ao menos uma certificação de Pessoa Jurídica.

      Obrigado!

  37. Rafael disse:

    Bom dia,

    Trabalho em uma empresa que presta serviços de emissão de certificado, é possível o próprio cliente saber se tem cadastrado o PIS ou o CEI no certificado, tem algum canal da CAIXA que faz essa verificação para o cliente?

    E outra dúvida, digamos que o cliente tente usar o certificado e ele não tenha cadastrado o PIS ou o CEI, ao acessar o sistema de Conectividade Social aparece alguma mensagem padrão, informando ou orientando o cliente?

    Grato,

    Rafael.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Rafael,

      Para conferir se o certificado digital é de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica, com CEI cadastrado, o usuário poderá acessar o canal Conectividade Social ICP, por meio do site http://www.caixa.gov.br e verificar o enquadramento em uma das seguintes situações:

      Caso seja o primeiro acesso, será necessária a realização do Registro. Se as opções disponíveis para registro contemplarem a opção “Pessoa Física”, o certificado digital em questão é de Pessoa Física. Porém, se dentre as opções constar a opção “Empresa”, o certificado digital é de Pessoa Jurídica.

      Caso não seja o primeiro acesso e o Registro acima já tenha sido realizado, se a tela inicial do Conectividade solicitar o número de uma inscrição para acesso, o certificado utilizado é de Pessoa Física. Se a tela inicial for diretamente a do próprio Conectividade Social, o certificado em questão é o de Pessoa Jurídica.

      Vale ressaltar que muitas vezes o certificado digital de Pessoa Física possui o número do CPF, mas não o número do PIS, que não foi inserido no momento da certificação. O número do PIS é necessário para verificar o vínculo empregatício entre a empresa que outorgará a procuração e o funcionário que a receberá. Desta forma, será possível conferir se o certificado digital de Pessoa Física possui o número do PIS cadastrado ou não no momento da respectiva outorga. Caso a outorga não seja possível, o usuário deverá comparecer a uma agência da CAIXA para cadastrar uma conta na Base de Adesão do FGTS, que servirá como subsidio para a verificação de vínculo nos casos em que não há o PIS cadastrado no certificado.

      Obrigado!

  38. ALESSANDRO ALVES disse:

    Senhores,
    Sou Contador (autonômo), ou seja não possuo CNPJ junto a Receita Federal e estou iniciando minhas atividades de prestação de serviço para futuros clientes, e pelo que entendi até o momento, para que estas futuras empresas (clientes) me outorgar a procuração eletrônica para que eu possa executar os serviços referentes ao FGTS, utilizando-me da Conectividade Social ICP, eu teria que adquirir um e-cpf , Mas antes, eu teria que efetuar meu cadastro no CEI junto a Receita Federal como um contador autônomo no caso, para que este número do CEI conste no meu e-cpf . Seria este o procedimento ? Minha pergunta é: Mas, no caso de Contador autonômo esta profissão se enquadraria em cadastramento junto a Receita Federal no CEI ? Contribuinte Individual, Empregador Domestico, Equiparado a empresa…?

  39. Flavia Ciscato Thomaz disse:

    Boa tarde
    A minha dúvida é a seguinte:

    Sou responsável pelo envio das informações do FGTS e INSS (gfip) de uma empresa que possui CNPJ e várias CEI’s em seu nome.
    Como devo proceder para a entrega das informações via certificação digital?
    A empresa possui um certificado digital e-cnpj o qual emitimos as notas fiscais da prefeitura e possui um certificado digital pessoa física em nome do representante legal da empresa.
    A empresa possui várias CEI em seu nome.
    Devo possuir mais certificados digitais, um para cada CEI em nome da empresa?

    Aguardo

    Obrigada

    • Conectividade Social ICP disse:

      Flavia Ciscato Thomaz,

      Para acessar o Conectividade Social ICP, é necessário que o CNPJ tenha ao menos uma certificação de Pessoa Jurídica. Já com relação ao CEI é preciso verificar de que forma a empresa presta as informações referentes ao vínculo empregatício destes empregados. Se os trabalhadores mantém contrato com a própria empresa e, nas informações prestadas por meio do recolhimento mensal (SEFIP), o CNPJ da empresa é informado no campo EMPREGADOR e o CEI da obra no campo TOMADOR, o acesso será por meio do Certificado Digital de Pessoa Jurídica (como o e-CNPJ, por exemplo).

      Caso os trabalhadores não possuam vínculo empregatício com a empresa, o acesso será por meio de Certificado Digital de Pessoa Física com a inclusão do CEI no ato da certificação. Como não é possível inserir mais de um CEI no certificado, o titular deve adquirir certificados para cada uma das matrículas.

      Obrigado!

  40. Manoel Vicente disse:

    Bom dia.
    A minha dúvida é a seguinte.

    Sou um servidor público fialiado a Regime Próprio, tenho um Certificado Digital E-CPF emitido pelo Serpro. Na criação do E-CPF não foi vinculado o PIS e sim o CPF. Tenho acessado normalmente o CNS e a Receita Federal através do E-CPF. Agora, foi adquirido o E-CNPJ pelo responsavel da instituição, mas ao fazer a procuração eletronica, foi informado o meu NIS, apareceu a mensagem que não existe registro cadastrado no FGTS.

    Solicitei junto a CEF através do formulario “Solicitação de Cadastramento de Agente Público”, depois de alguns dias liguei para CEF, disseram-me que já estava cadastrado. Ao fazer o registro do meu E-CPF no site: https://conectividade.caixa.gov.br, surgiu o erro (CNS-0057)- Impossivel prosseguir. Não foi possivel localizar vinculo empregaticio na base do FGTS para um ou mais outorgado/substabeleciddos. Por favor, verifique o Manual de Referencia.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Manoel Vicente,

      Se os procedimentos indicados pela CAIXA foram realizados corretamente e mesmo assim seu acesso está com problemas, será necessário entrar em contato com os canais de atendimento tecnológico da entidade, por meio do site http://www.caixa.gov.br ou pelo telefone 0800 726 0104.

      Obrigado!

  41. LOURIANA disse:

    Sou socia de duas empresas e tambem contadora delas,gostaria de saber se posso pedi o certificado digital E – CPF pessoa fisica em meu nome e usar para todas as empresas e acessar todos os dados que precisaram ser usado pelo certificado digital?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Louriana,

      Para acessar o Conectividade Social ICP, é necessário que o CNPJ tenha ao menos uma certificação de Pessoa Jurídica. Como você é sócia das empresas, pode solicitar os certificados de pessoa jurídica em seu nome e acessar com esses documentos o portal.

      Obrigado!

  42. MARCIA ALMEIDA disse:

    Olá! Sou encarregada de Dpto pessoal em um canteiro de obra, porém não possuo vínculo empregatício, apenas presto serviços. Nessa obra trabalham várias empresas com CNPJ, que já possuem o seu certificado digital. Como vou fazer parar enviar a conectividade ICP das mesmas, se não sou registrada em nenhuma delas?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Marcia Almeida,

      Para que você acesse em nome dessas empresas, existem duas soluções:

      - Essas obras podem outorgar poderes para a empresa em que você trabalha e, posteriormente, a empresa pode substabelecer os poderes para você, que deve adquirir um Certificado Digital de Pessoa Física com o seu NIS (PIS/PASEP) cadastrado nele.
      - Já se você não possui vínculo com nenhuma empresa, ou essas obras não querem realizar o procedimento indicado acima, você pode se cadastrar no CEI e atuar no canal como autônoma, utilizando um Certificado Digital de Pessoa Física com o dado de sua matrícula CEI.

      Obrigado!

  43. wilson disse:

    Boa tarde!!!
    Gostaria de saber se existe problemas ao fazer meu certificado e-CPF ou e-PF incluir o meu CEI e o meu PIS ???

    • Conectividade Social ICP disse:

      Wilson,

      Conforme consta na matéria, depende de como será o seu uso no Conectividade Social ICP.

      Se você é funcionário e pretende usar o canal em nome de sua empresa, por meio de uma procuração eletrônica, seu Certificado Digital não deverá conter a informação do CEI e sim do seu NIS.

      Já, se você for acessar em nome de sua própria empresa, seu Certificado Digital deverá conter a informação do CEI.

      Caso, você faça uso das duas formas, será necessário adquirir 2 certificados diferentes um com o CEI e o outro com o NIS.

      Obrigado!

  44. LOURENA CORREA disse:

    Sou contadora autônoma e tenho certificado digital e-cpf vinculado a minha matrícula CEI. Recentemente, tenho percebido a necessidade de possuir um nome fantasia para fazer propaganda do meu trabalho e estou pensando em me cadastrar como MEI. Desta forma, se eu vier a realiar este cadastro, eu poderia continuar a usar o meu certificado pessoa física para emissão de SEFIP ou preciso adquirir um certificado pessoa jurídica? Esse certificado, sendo eu MEI teria um valor diferenciado? Grata.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Lourena Correa,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Lourena Correa,

      Para que as transações via Conectividade Social ICP sejam realizadas em nome do Microempreendedor Individual, deverá ser emitido um Certificado Digital de Pessoa Jurídica que contenha o respectivo CNPJ a ser vinculado.

      Quanto aos valores da certificação, orientamos que você consulte no site das Autoridades Certificadoras, de acordo com a relação disponível na página “Como adquirir”.

      Obrigado!

  45. Eliana disse:

    Boa tarde,
    Gostaria de saber se empregador domestico é obrigado a ter certificado digital quando recolhe FGTS para seu empregado ?
    Tem um motorista particular e recolhe FGTS, usando conectividade de um escritorio contabil, para enviar Sefip e gerar Guia. Agora será feita a rescisão e precisa liberar FGTS, Multa…etc…
    Como o empregado (motorista) fará para recolher FGTS e a multa.
    Será que a Caixa economica libera os valores sem precisar geras a CHAVE ?
    Grata
    Fico no aguardo preciso muito de um retorno

    • Conectividade Social ICP disse:

      Eliana,

      Se o empregador doméstico recolhe o FGTS de seu funcionário por meio do Conectividade Social, será necessário o uso do Certificado Digital para o acesso ao novo portal.

      Porém, referente a demissão, o antigo canal será desabilitado somente em 30/06. Caso a rescisão seja feita antes, o escritório contábil poderá utilizar normalmente a antigo CNS.

      Obrigado!

  46. THASSIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES disse:

    Bom dia a todos!!
    Gostaria de saber como faço para saber o número do meu NIS,partindo do princípio que já sou cadastrada?Por favor, gostaria de saber essa informação o mas breve possível.

    Obrigada!

  47. Tarciso disse:

    Gostaria de saber como faço para aquirir o meu NIS.Não encontrei no site da previdência social o local certo.Preciso de ajuda.
    Obrigado.

  48. sérgio marçal disse:

    Gostaria de saber, se estando empregado sob o regime da CLT, numa empresa privada, posso constituir uma firma individual para outro ramo de atividades em que tenho uma equipe realizadora, e continuar empregado sem constrangimento.
    Grato,

    • Conectividade Social ICP disse:

      Sérgio Marçal,

      Como sua dúvida não se refere ao canal da CAIXA, sugerimos que você converse com o RH da empresa para verificar se a ação não criaria problemas. No aspecto legal, não existe nenhum problema.

      Obrigado!

  49. Fabio Stefanini da Silveira disse:

    Possuo uma CEI emitida em nome de uma empresa (CNPJ). Esta CEI é relacionada a uma obra de propriedade dessa pessoa jurídica. Preciso trasmitir uma GFIP sem Movimento para regularizar esta CEI, mas qual o certificado será necessário? Possuo tanto um e-CNPJ quanto um e-CPF do socio desta empresa, mas eles não tem acesso para esta CEI no ambiente da CNS ICP. Tentei comprar um e-CNPJ com CEI vinculada e me informaram que não era possivel. Tentei comprar um e-CPF do socio com a CEI vinculada e a caixa me informou que também não seria possivel pois a CEI é de um CNPJ. Como Proceder?

    No aguardo. Obrigado.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Fabio Stefanini da Silveira,

      Segundo informações da CAIXA, o Certificado Digital a ser emitido para uma Pessoa Jurídica detentora de uma inscrição de CEI é o Certificado Digital de Pessoa Física com CEI (vinculado ao responsável pela referida empresa). Tal Certificado é reconhecido com o perfil Empresa no canal Conectividade Social ICP, da mesma maneira que um Certificado Digital de Pessoa Jurídica com CNPJ. Caso necessário, entre em contato com os canais de atendimento tecnológico da CAIXA, por meio do site ou pelo telefone 0800 726 0104 e informe o ocorrido.

      Obrigado!

  50. Fabio Stefanini da Silveira disse:

    Obrigado pela resposta, mas já tentei isso e não tive exito. Todas as certificadoras incluindo a propria CAIXA, argumentam que só podem vincular no e-CPF uma CEI que esteja também no nome desse CPF. Minha CEI é de pessoa juridica. O imovel em que a obra foi realizada é de propriedade da pessoa juridica. Eles simplesmente se negam a emitir o certificado, mesmo sendo o cpf do responsável pela PJ.

    • Conectividade Social ICP disse:

      Fabio Stefanini da Silveira,

      Vamos verificar a situação e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Fabio Stefanini da Silveira,

      Ainda não conseguimos uma reposta para a sua dúvida, por isso orientamos que você entre em contato com os canais de atendimento específicos da CAIXA, por meio do site ou pelo telefone 0800 726 0104, para a solução de sua ocorrência.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Fabio Stefanini da Silveira,

      Conforme disposto no Manual do SEFIP, capítulo IV item 4.2, no caso de obra cujo responsável pelo CEI é uma inscrição CNPJ (empresa), as informações para o FGTS e Previdência Social deverão ser prestadas pelo certificado do próprio CNPJ da Pessoa Jurídica, informando no campo “Tomador” do SEFIP as informações referentes ao CEI da obra.

      Deverá ser realizada a Certificação Digital para a Pessoa Jurídica (certificado contendo o CNPJ da empresa) e, no ato da transmissão do arquivo, informar nos campos “responsável” e “empresa” o CNPJ da própria empresa e no campo “tomador” do SEFIP, informar a inscrição CEI da obra”.

      Acrescentamos ainda que, para a orientação em questão, o Código de Recolhimento válido a ser utilizado é o 155 – Recolhimento e/ou declaração ao FGTS e informações à Previdência Social de obra de construção civil – empreitada total ou obra própria (no prazo ou em atraso).

      Obrigado!

  51. Renata disse:

    Bom dia, minha dúvida é a seguinte: Empregador Rural é obrigado a emitir Certificado Digital??

    • Conectividade Social ICP disse:

      Renata,

      O uso da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil alcança a todos (empresas, escritórios contábeis, autônomos, entre outros) que se relacionam com o FGTS e/ou a Previdência Social. A partir de 30/06/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas utilizando a Certificação Digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social ou com declaração de “ausência de fato gerador”.

      Obrigado!

  52. Jose Lima disse:

    Prezados Senhores,
    Sou Servidor Publico e como tal às vezes a nossa Entidade Publica é Tomadora de serviço, portanto, preciso informar mensalmente informações a Previdencia Social, estou providenciando o meu Certificado Digital. Pergunto: tenho que me cadastrar no CEI ou não? lembrando que sou vinculado a ENTIDADE PUBLICA e ela tem CNPJ. Mesmo as assim para utilizar o Conectividade Social tenho que tirar o meu CEI. Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Jose Lima,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Jose Lima,

      Para a outorga de Procuração Eletrônica de um Certificado Pessoa Jurídica para um Certificado Pessoa Física, é necessário que este mantenha vínculo empregatício com aquele para que a outorga seja realizada. A comprovação deste vínculo é feita através de conta vinculada do FGTS. Como o Agente Público não possui conta vinculada de FGTS, esta comprovação é feita através de outra conta, onde o Agente Público deve se cadastrar. As orientações para este cadastramento estão no site da CAIXA, na área de Downloads/FGTS/CONECTIVIDADE SOCIAL/
      MOD_31550V001.ZIP (27/10/2011).

      Obrigado!

  53. Gilberto de Castro Figueredo disse:

    Bom dia a todos.
    Tenho lido bastante todas as perguntas aqui comentadas, só preciso de um esclarecimento:
    Tenho escritorio contábil faço as transmições referente ao FGTS e informações a previdencia;
    Dúvida:
    Para que eu possa transmitir os arquivos pelo Sefip todos meus clientes tem que adquirirem CD ICP, sabendo que que os mesmos terá me outorgar poderes para tal? Ou eu posso para transmição usar apenas o Meu Certificado, sendo que meus clientes so irão adquirem quando eu for fazer movimentação de Empregado?
    Grato

    • Conectividade Social ICP disse:

      Gilberto de Castro Figueredo,

      Seu pensamento está correto. Para o envio de arquivos não será necessaria a emissão de Certificado Digital para estes clientes, podendo ser enviados através do Certificado Digital do Escritório de Contabilidade. Já para acessar aos serviços do Empregador (informações de afastamento de trabalhador/rescisão de contrato de trabalho, retificações, IS, outorga de procurações), é necessário, para todas as empresas, o uso do Certificado Digital ICP.

      Obrigado!

  54. Solange Seixas disse:

    Bom dia!, Gostaria de saber como faço para emitir uma procuração para um escritorio de Contabilidade so que o Certificado Digital é E CPF é do responsavél de um Cartorio e não tem como fazer um E CNPJ pois não existe contrato social .

    • Conectividade Social ICP disse:

      Solange Seixas,

      Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

      Obrigado!

    • Conectividade Social ICP disse:

      Solange Seixas,

      Só será possível a outorga de Procuração de um Cartório para um Escritório Contábil, se este possuir um Certificado Digital de Pessoa Jurídica com CEI. Assim, é devida a inscrição no CEI nos casos do notário, tabelião e oficial, conforme a resolução 971 da RFB. Desta forma, para a Certificação de Notário/Tabelião que possua a matrícula CEI, deverá ser apresentada a seguinte documentação:

      - CEI atualizado;
      - portaria de nomeação do notário/tabelião;
      - documento de identidade e CPF do titular.

      Obrigado!

  55. Érica Santos disse:

    Olá,
    Gostaria de saber, no caso de Prestador de Serviço, como se faz para Emitir a Nota Fiscal Eletrônica de um estabelecimento que tenha o CEI?? pois no link EMITIR não possui o campo de CEI, somente os campos:
    CNPJ / CPF, Nome/Razão Social e Inscrição Municipal.

    Agradeço pela atenção.

  56. Rita Fernades Da Silva disse:

    Gostaria de saber o seguinte não tenho o Pis só o número,esse número tem validade o meu é do dia 30/08/2011 e vou começar trabalhar na empresa está pedindo esse serve ou tem que na agencia pegar outro.

  57. Helton Farias disse:

    Estou fora do mercado de trabalho, e gostaria de me inscrever em alguns concursos. Porém, tais processos exigem o numero do nis, para solicitar a insenção. Gostaria de saber como faço para realizar minha inscrição para obter tal número?

  58. rosiene da silva disse:

    gostaria de saber se essa inscrição serve para igreja e com fuciona?
    como uma igreja adquire?
    e como ira utilizar ?

  59. Douglas de Paula disse:

    Já tenho o certificado. Quando entro no conectividade e insiro o CEI da empregado doméstica que trabalha em casa aparece a mensagem:

    Impossível prosseguir. Não foi possível localizar vínculo empregatício na base do FGTS para um ou mais outorgados/substabelecidos. Por favor, verifique o Manual de Referência. (CNS-0057)

    Por favor, o que eu tenho que fazer agora? Tenho que rescindir o seu contrato sem justa causa e quero somente obter a solicitação de extrato para fins rescisórios e a guia para pagamento.

    Grato

    Douglas

    • Conectividade Social ICP disse:

      Douglas de Paula,

      De acordo com a cartilha “Dicas de Utilização CNS ICP”, A mensagem é apresentada quando da tentativa de emissão de Procuração Digital a PF ( Sem informação de CEI no Certificado) e ocorre devido a verificação de vínculo empregatício ativo entre o outorgante e o ourtorgado PF, realizada na base de dados do FGTS.( requisito para efetivação da Procuração Digital).

      Neste caso, o outorgante deverá confirmar a existência de vínculo ativo entre outorgante e outorgado.

      Orientamos que você entre em contato com o suporte técnico da CAIXA, pelo telefone 0800-7260104, para mais informações.

      Obrigado!

  60. Ton disse:

    Pessoal, tenho uma dúvida e gostaria da orientação de vocês.
    Trabalho em uma empresa que de inicio fez o NIT poís, não tinha como assinar a carteira … passado um tempo , minha carteira de trabalho foi assinada pela mesma empresa e foi dado entrada em um número de PIS porém, continuo com o NIT e o meu cartão cidadão está vinculado ao NIT. Como proceder? Tem algum problema?

    • Conectividade Social ICP disse:

      Ton,

      Como sua dúvida não se refere ao canal Conectividade Social ICP, será necessário entrar em contato com a CAIXA.

      Obrigado!

  61. josé felipe disse:

    eu quero saber como fasso para ver se meu pis esta disponivel para não dar viagem perdida

    • Conectividade Social ICP disse:

      José Felipe,

      Como sua dúvida não se refere ao canal Conectividade Social ICP, será necessário entrar em contato com a CAIXA.

      Obrigado!

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